
Blumenau: Câmara aprova novo Código do Meio Ambiente com emendas incorporadas
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou o novo Código do Meio Ambiente do município, após a incorporação de oito emendas parlamentares. O Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, visa consolidar e atualizar a legislação ambiental local, que está em vigor desde 2010. A proposta passou por audiência pública e discussões com o Conselho Municipal do Meio Ambiente. O texto reorganiza normas, atualiza conceitos e procedimentos, e redefine competências de órgãos ambientais, buscando maior segurança jurídica e eficiência na gestão. A matéria ainda precisa de redação final antes de seguir para sanção do Executivo.







