
Voucher educacional entra em votação na Câmara de Itapema
Projeto de Lei da Prefeitura regulamenta o repasse às escolas privadas para suprir a falta de vagas nas escolas municipais Entra em votação nesta terça-feira (31), na 8ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) que atualiza a legislação municipal sobre o sistema de vouchers educacionais. O PL do Executivo nº 122/2026, que altera a Lei nº 4.713/2025, tem o objetivo de suprir a falta de vagas na rede pública municipal.










