As condições de trabalho e a falta de profissionais entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram discutidas nesta quarta-feira (7), na Comissão de Saúde da Câmara de Joinville. A reunião foi realizada a pedido do vereador Pastor Ascendino (PSD) e também tratou do pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Catarina (SINDACS-SC), Keley Favero, apresentou dados sobre a redução do número de profissionais em Joinville. Segundo o sindicato, o município tinha cerca de 675 agentes comunitários em 2015. Em agosto de 2026, eram 486.

De acordo com a entidade, considerando a população de Joinville e o limite recomendado de até 750 pessoas por agente, seriam necessários 886 profissionais. O sindicato também informou que, após visitar 20 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), encontrou locais onde um único agente atende uma população estimada em até 3 mil pessoas.

A reunião discutiu o incentivo financeiro adicional pago pelo Governo Federal. Segundo as regras federais apresentadas durante o encontro, os municípios recebem 12 parcelas anuais para ajudar no pagamento dos agentes e uma parcela adicional destinada como incentivo.

Joinville recebeu R$ 19 milhões para a Atenção Primária em 2025. Em 2026, até setembro, foram repassados R$ 13,6 milhões.

A categoria defende que o incentivo seja repassado aos agentes. A Prefeitura, porém, afirma que não existe obrigação legal de distribuir esse dinheiro diretamente aos servidores.

A diretora executiva da Secretaria da Saúde de Joinville, Jocelita Cardozo Colagrande, apresentou a posição da Prefeitura durante a reunião. Segundo ela, a administração municipal segue o entendimento apresentado em uma nota jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), publicada em dezembro de 2021.

O documento citado pela Prefeitura afirma que não há previsão legal obrigando os municípios a pagar o incentivo diretamente aos agentes como uma parcela extra do salário, conhecida como “14º salário”.

A Secretaria da Saúde também apresentou dados sobre os gastos com os agentes. Entre 2018 e julho de 2026, o Governo Federal repassou R$ 107,4 milhões para o custeio e o pagamento dos profissionais. No mesmo período, o custo total da folha dos agentes para o município foi de R$ 227,2 milhões.

Segundo a Prefeitura, os repasses federais ajudam a pagar os custos, mas não cobrem toda a folha dos agentes, que também é paga com recursos próprios do município.

A Câmara de Joinville deve continuar acompanhando a discussão entre o sindicato, que cobra o pagamento do incentivo aos profissionais, e a Prefeitura, que afirma não haver obrigação legal para o repasse direto aos servidores.

O Chuville Notícias conversou com Favero e o corpo jurídico do SINDACS sobre as constantes ameaças de exoneração praticadas pela prefeitura contra agentes que estão há décadas prestando serviço ao município. A presidente do sindicato afirma que diversos agentes, ao longo do tempo, exerceram a profissão, em muitos casos, com desvios de função, trazendo desgastes físicos e mentais aos profissionais.

Com a mudança do regime de contratação e a incorporação das agentes ao quadro da prefeitura, muitas precisam passar pelo estágio probatório para ter a estabilidade do cargo público. Porém, com os problemas de saúde adquiridos ao longo da jornada de trabalho, várias ACSs passaram a ser reavaliadas e, em muitos casos, contestadas sobre estarem aptas ou não a exercer a função.

Dentro deste quadro, o SINDACS entrou com uma ação civil pública contra os estágios obrigatórios e a necessidade de ter a dispensa legal para garantir o direito dos trabalhadores antigos.

Em setembro, a agente comunitária de saúde Fabiane Machado Ristau da Cunha, 41 anos, procurou nossa reportagem com alegações de que a Prefeitura de Joinville tratou com descaso seu pedido de aposentadoria por invalidez ao ignorar graves problemas articulares e de locomoção, adquiridos após mais de 20 anos de serviços prestados nas ruas do município.

Diagnosticada com coxartrose bilateral, desgaste severo nas articulações do quadril, e fibromialgia, a servidora, que depende de muletas e cadeira de rodas, teve seu pedido de afastamento negado após passar por nova perícia.

Após vários laudos e atestados apresentados anteriormente por médicos, inclusive ligados e acompanhados pela prefeitura, a servidora entende que essa decisão poderia levá-la a um processo de exoneração com base no estágio probatório, caso não recorresse no prazo de cinco dias.

Com a repercussão da matéria, outra ACS procurou nossa reportagem dizendo que passa pela mesma situação. Diferente de Ristau, que entrou com medidas judiciais próprias, ela procurou o atendimento jurídico do SINDACS para auxílio no caso.

Sem querer se identificar, a agente relatou ter medo de ser exonerada e perder todo o tempo de serviço prestado. Ela afirmou que o sindicato a amparou no momento, mas a demora no caso faz com que novos quadros de saúde apareçam, como ansiedade e depressão.

O SINDACS, por meio de Rafael Carvalho, consultor jurídico, entende a expectativa criada para um desfecho da situação, mas afirma que o sindicato entrou com as medidas judiciais cabíveis para assegurar não só o direito da agente em questão, mas de todo o setor.