A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um importante passo na terça-feira (24) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 443/2024, que propõe a criação de um cadastro estadual de indivíduos condenados pelo crime de homicídio contra agentes da segurança pública. A matéria, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), segue agora para a análise e possível sanção do governador do estado, marcando mais uma iniciativa legislativa focada na segurança dos profissionais que atuam na linha de frente.
Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, o futuro cadastro terá a função de centralizar e disponibilizar informações detalhadas sobre os criminosos. A lista incluirá condenações por assassinatos cometidos contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativa e guardas municipais. Um ponto crucial da proposta é que esses dados serão de acesso público, divulgados no site oficial da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), permitindo que qualquer cidadão consulte as informações.
O deputado Alex Brasil, autor da proposta, ressaltou a relevância da medida para o sistema de segurança catarinense. “Esse projeto visa apoiar a Segurança Pública de Santa Catarina. Temos o orgulho de dizer que temos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo que ter esse cadastro para proteger os nossos agentes da segurança pública”, afirmou o parlamentar. A iniciativa busca não apenas dar visibilidade a esses crimes hediondos, mas também servir como uma ferramenta de valorização e proteção dos profissionais que dedicam suas vidas à manutenção da ordem e da segurança cidadã.
A aprovação do PL reflete uma preocupação crescente com a integridade e a segurança dos agentes públicos em Santa Catarina. Ao tornar público o registro de condenados por tais crimes, espera-se não só uma maior transparência, mas também um possível efeito inibidor para futuras ações criminosas contra esses profissionais. A medida se alinha com esforços para fortalecer a estrutura de segurança do estado, buscando consolidar Santa Catarina como referência em índices de segurança e na defesa de seus operadores.