A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo significativo nesta terça-feira (14) ao aprovar, em Plenário, o Projeto de Lei nº 287/2026. A proposição, de autoria do deputado estadual Camilo Martins, visa estabelecer um programa estadual de incentivo ao controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa). A aprovação em âmbito legislativo representa um avanço importante para a gestão da fauna no estado e para a proteção de ecossistemas e propriedades rurais.
Com a matéria legislativa aprovada pelos deputados, o próximo estágio é a sanção do governador do Estado. A expectativa é que a sanção ocorra em breve, permitindo que o programa seja implementado e comece a operar. O projeto de lei detalha a criação de um conjunto de ações e incentivos voltados para a redução da população de javalis, que têm causado preocupações crescentes devido aos seus impactos ambientais e econômicos.
Os javalis-europeus são considerados uma espécie exótica invasora em território brasileiro e sua proliferação descontrolada tem gerado diversos problemas. Entre eles, destacam-se a destruição de lavouras, o dano a florestas nativas e a competição com espécies da fauna local. O programa proposto pela Alesc busca oferecer um arcabouço legal e operacional para que órgãos públicos e privados possam atuar de forma coordenada e eficaz no manejo dessa população.
As diretrizes do programa, que serão definidas após a sanção, deverão abranger desde a fiscalização e o monitoramento das populações de javalis até a autorização de métodos de controle que sejam seguros e eficientes. O objetivo final é garantir a sustentabilidade ambiental e minimizar os prejuízos causados pela espécie invasora, protegendo a biodiversidade catarinense e a atividade agropecuária do estado.