A sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na tarde desta terça-feira (26) no município de Araranguá, resultou na aprovação de dezoito projetos de lei. Conduzidas dentro do Programa Alesc Itinerante, as propostas agora avançam para a votação da Redação Final antes de seguirem para a sanção do governador.
Entre os principais textos aprovados, destaca-se o PL 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que torna obrigatória a inclusão do mel nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual, impulsionando tanto a nutrição dos alunos quanto a economia do estado, que é referência na produção do alimento.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli (MDB), que eleva a tradicional Arrancada de Tratores do município de Turvo ao status de Patrimônio Cultural de Santa Catarina, reconhecendo um evento que une esporte a motor e a forte vocação agrícola local desde 1987.
Também recebeu aval o PL 662/2025, apresentado pelo deputado Pepê Collaço (PP), que dá o nome de Michael Carvalho de Souza à quadra da Escola de Educação Básica Machado Luz, em Jaguaruna, prestando uma homenagem póstuma ao estudante cego que faleceu em 2009 e tornou-se um símbolo regional da luta pela inclusão escolar de pessoas com deficiência.
A tarde de votações também reservou espaço para o fortalecimento do terceiro setor do Sul catarinense, com a aprovação de 15 projetos voltados à concessão do Título de Utilidade Pública Estadual para diversas entidades.
O reconhecimento alcançou frentes que vão do apoio social e saúde ao esporte e desenvolvimento empresarial, incluindo a Associação das Mulheres Ermenses, de Ermo; a Associação dos Aposentados de Lauro Müller; a Federação Interestilos Catarinense de Karatê (Fick), de Braço do Norte; a Stabile Associação Parkinson Sul, de Criciúma; e a Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (ASANC).
Também foram tituladas a Associação Caminho do Amanhã (CDA) e a Associação de Pais e Professores do CEI Sonho Mágico, ambas de Forquilhinha; a Associação de Apoio e Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência (AADIPED), de Sombrio; a Associação de Vôlei do Vale do Araranguá (AVVA); a Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo; a Associação Empresarial de Cocal do Sul (Aesc); a Associação de Apoio às Atividades Equestres (Asapate), de Araranguá; o Clube de Tiro Desportivo do Vale do Araranguá; a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), de Tubarão; e a Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural (Apoiar Brasil).
Para além das deliberações da pauta oficial, o plenário foi palco de intensos debates e posicionamentos políticos dos deputados. A deputada Ana Campagnolo (PL) utilizou a tribuna para criticar fortemente a distribuição da "Caderneta Brasileira da Gestante" pelo Sistema Único de Saúde (SUS), argumentando que o material do governo federal carrega viés ideológico feminista ao adotar expressões como "pessoas que gestam", esvaziando o conceito de mulher, além de contestar as orientações sobre aborto legal presentes no livreto; como contraposição, ela defendeu a urgência de seu projeto (PL 86/2024) para fixar a identificação biológica masculina e feminina no estado.
Em contrapartida, o deputado Tiago Zilli celebrou o sucesso do programa de interiorização e a escolha de Araranguá como sede, exibindo um vídeo institucional sobre as potencialidades turísticas locais, com foco no Parque Caminhos dos Cânions. Por fim, o deputado Sargento Lima (PL) teceu duras críticas à gestão federal e ao Congresso Nacional, afirmando que Santa Catarina vem sendo intencionalmente prejudicada pela facilitação de importados que sufocam a produção estadual de arroz, leite e tilápia, e posicionou-se contrariamente à criação do Parque Nacional do Araçatuba, alegando prejuízos aos proprietários de terras da região de Joinville e arredores devido a especulações sobre a presença de minerais estratégicos.