A Câmara de Vereadores de Joinville realizou, na segunda-feira (19), uma audiência pública para debater a implementação local do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). Iniciativa do Governo Federal, o programa é voltado ao combate à violência e à exclusão racial. O evento, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reuniu representantes do Ministério da Igualdade Racial, gestores municipais e membros da sociedade civil para discutir metas como a redução da letalidade policial e o aumento do acesso à educação para os jovens vulneráveis.
O Plano Juventude Negra Viva (PJNV) é uma política pública nacional coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial em conjunto com a Secretaria Nacional de Juventude, lançada em março de 2024. O Plano foi apresentado pelo secretário nacional de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate ao Racismo do MIR, Tiago Santana, que participou da audiência de maneira virtual. Trata-se de uma agenda de Estado construída de forma participativa, a partir de caravanas que rodaram o Brasil em 2023 ouvindo a sociedade civil, os movimentos sociais e a própria juventude negra.
Por ser um plano transversal, ele envolve a articulação de 18 ministérios (entre eles Educação, Saúde, Esporte e Cultura) e conjuga orçamentos que ultrapassam a marca de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em todo o país. Apenas para efeito de comparação, toda a receita do município de Joinville com IPTU, ITBI e ISS alcança R$ 469 milhões.
O objetivo principal do plano é construir um caminho de oportunidades, proteção e emancipação para a juventude negra brasileira, e busca fazer isso enfrentando os índices de vulnerabilidade, exclusão, assassinatos e violência que afetam historicamente essa parcela da população. O plano foca em chegar aos jovens de forma preventiva — antes que sejam vítimas da violência, do crime ou do sistema carcerário —, oferecendo acesso a direitos básicos.
Para concretizar esse objetivo, o plano estabelece dez ações prioritárias, que incluem metas como garantir o acesso à educação e ao esporte, à saúde mental e a assistência social e melhorar o trabalho de segurança pública.
Entre as medidas para garantir essas metas estão o aprimoramento de programas como o Pé-de-Meia para combater o déficit escolar e o incentivo ao esporte para oferecer melhores oportunidades e afastar os jovens da criminalidade; oferecer suporte psicológico e assistência social redobrada, ajudando a prevenir que jovens em situação de depressão ou vulnerabilidade se envolvam com drogas.
E, em especial, exigir a implementação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança pública, como as polícias civil e militar e guardas municipais. Essa medida visa coibir abordagens historicamente violentas contra a juventude negra e, ao mesmo tempo, resguardar a atuação dos próprios policiais.
Para que o plano seja executado, os estados e municípios precisam fazer a adesão oficial a essa política, comprometendo-se com a agenda e criando comitês gestores locais de forma participativa para mapear as vulnerabilidades da sua região e acessar os recursos federais.
Proponente do debate no âmbito da Câmara, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) trouxe informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025. Segundo o documento, o Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, sendo que 79% (mais de 34 mil) dessas vítimas eram pessoas negras. O cenário afeta diretamente os mais novos, uma vez que 48,5% (mais de 21 mil) das vítimas de mortes violentas tinham até 29 anos.
O anuário também apontou que os jovens negros representam cerca de 85% das vítimas de mortes violentas entre adolescentes e jovens em determinadas faixas etárias. Quando o recorte vai para os adolescentes de 15 a 19 anos, a letalidade contra jovens negros chega a ser 4,5 vezes maior do que contra jovens brancos.
O agente territorial do plano Juventude Negra Viva em Joinville, Rhuan Carlos Fernandes, destacou os problemas no âmbito socioeconômico. Rhuan destacou que a probabilidade de pessoas negras estarem em níveis de pobreza é quase quatro vezes maior do que a de pessoas brancas.
Em um recorte focado em Joinville, Rhuan citou um apontamento de 2024 do Ministério dos Direitos Humanos indicando que 70% dos jovens internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (CAS) eram negros. Esse dado escancara a vulnerabilidade institucional da população negra jovem, destacou Fernandes, “visto que a população negra representa apenas cerca de 18% da população do município.
Para destacar a presença negra na região e na formação de Joinville, Rhuan, que também é historiador, afirmou que os imigrantes europeus chegaram a Joinville trazidos por barcos puxados por canoeiros escravizados pertencentes a famílias já estabelecidas na região.
A diretora-executiva da Secretaria de Assistência Social do município, Valquíria Forster, informou que o PJNV já está no radar do órgão e iniciou um trabalho de educação permanente com mais de 450 servidores. O objetivo é que esses profissionais compreendam a temática racial para, então, aplicarem as ações previstas adequadamente. A prefeitura também está construindo um plano de igualdade social local, que traz o recorte das vulnerabilidades sociais que afetam a população negra.
A mobilização para implementação do PJNV conta com o apoio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e com a participação de universidades locais (como a Univille) e movimentos sociais (como o Movimento Negro Maria Laura).
Para a implementação do plano, o Ministério da Igualdade Racial conta com agentes territoriais dedicados em todo o país. Em Santa Catarina os agentes são Rhuan Carlos Fernandes e Clair Curvello. Eles atuam como pontes para articular e implementar o PJNV junto aos governos locais e à sociedade.
Apesar dos esforços, Santa Catarina ainda enfrenta grandes desafios na sua mobilização estrutural. Foi apontado que Santa Catarina tem pouquíssimas políticas de ações afirmativas e, das suas quase 300 cidades, menos de uma dezena possui conselhos voltados à promoção da igualdade racial.
Confira como foi a audiência pública na íntegra