Uma audiência pública em Itajaí, realizada na noite de segunda-feira (17) na Câmara de Vereadores, apresentou e debateu a proposta de uma Parceria Público-Privada, a chamada PPP na educação. A iniciativa é voltada à infraestrutura da rede municipal de ensino e o encontro abriu espaço para a participação da comunidade antes que o projeto avance para as próximas etapas de sua estruturação. O objetivo é acelerar a ampliação de vagas na cidade, que enfrenta um crescimento populacional contínuo e demanda por novas estruturas educacionais.

A proposta apresentada pelo Município prevê a inclusão de 13 unidades escolares no modelo de PPP, o que envolve a construção de novas estruturas e a reforma de prédios já existentes tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. A gestão municipal informou que, paralelamente, mantém obras em andamento pelo modelo tradicional de contratação pública. A expectativa, considerando as duas modalidades de investimento, é chegar ao final do ano de 2028 com um total de pelo menos 15 unidades educacionais construídas ou em fase de construção para atender à população.

O projeto da Parceria Público-Privada tem como foco exclusivo a infraestrutura escolar e a prestação de serviços não pedagógicos. Conforme a proposta, o escopo contempla a construção, ampliação e reforma das unidades de ensino, além dos serviços de manutenção e operação das estruturas durante todo o período que for estabelecido em contrato. A parte pedagógica, por outro lado, continuará sendo de responsabilidade integral do Município, incluindo a gestão de professores, diretores, o planejamento de aulas, os conteúdos curriculares e outras decisões ligadas ao processo de ensino e aprendizagem.

Na contratação tradicional, a prefeitura contrata uma empresa para executar uma obra específica, como a construção de uma escola, realizando os pagamentos conforme o andamento dos trabalhos. Após a entrega, a administração da infraestrutura passa a ser responsabilidade do poder público. Já no modelo de PPP, o parceiro privado assume compromissos de longo prazo que incluem não apenas a construção, mas também a manutenção e a operação da infraestrutura. Os pagamentos do Município são condicionados à disponibilidade e ao cumprimento de indicadores de desempenho previamente definidos.

Além da audiência, a comunidade pode participar da consulta pública sobre o projeto, que está aberta desde o dia 4 de agosto. O prazo para o envio de sugestões, críticas e outras contribuições sobre a proposta se encerra em 4 de setembro, e a participação pode ser feita através do site oficial da Prefeitura de Itajaí. Após essa fase, as contribuições serão analisadas e o processo seguirá para a avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), sendo esta uma etapa obrigatória antes do avanço para o processo licitatório.