A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) está com inscrições abertas para o novo edital do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú. O chamamento permanece aberto durante todo o ano, permitindo que novos proprietários interessados possam se inscrever a qualquer momento. O edital está disponível no site da Emasa (www.emasa.com.br), na área de editais.

Uma das principais novidades é a atualização dos critérios utilizados para calcular o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incentivo financeiro destinado aos proprietários que contribuem para a conservação e recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú. Com a inclusão de novos indicadores, o valor pago aos produtores rurais poderá aumentar em até 9,5%.

Além da conservação e restauração de matas ciliares, nascentes e outras áreas com vegetação nativa, o novo edital passa a considerar fatores como a quantidade de nascentes conservadas na propriedade, o percentual do imóvel inserido no Projeto Individual de Propriedade (PIP), a indicação de novos participantes, o tempo de permanência no projeto e a existência de certificação orgânica.

Também será considerado um indicador coletivo relacionado à mediana anual da turbidez da água bruta captada pela Emasa para o abastecimento público. O apoio financeiro será proporcional ao grau de adesão de cada proprietário às ações de conservação e restauração estabelecidas para o imóvel.

Segundo a coordenadora do Projeto Produtor de Água, Rafaela Comparim dos Santos, a inclusão dos novos indicadores busca ampliar a valorização dos serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais.

“O novo edital está aberto para inscrições durante todo o ano e traz avanços importantes na valorização dos proprietários que contribuem diretamente para a proteção dos nossos mananciais. Com a inclusão de novos indicadores, o valor pago poderá aumentar em até 9,5%, reconhecendo de forma mais ampla as ações de conservação e restauração realizadas nas propriedades”, destaca Rafaela.

Outra mudança importante alcança quem já faz parte do Projeto Produtor de Água. Os proprietários com contrato vigente poderão migrar para os novos valores estabelecidos pelo edital por meio de termo aditivo, garantindo a aplicação dos novos critérios também aos atuais participantes.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que comprovem a posse de propriedades inseridas total ou parcialmente na área de abrangência definida pelo chamamento. Nos casos de imóveis parcialmente localizados dentro dos limites do projeto, pelo menos 10% da propriedade deve estar na área estabelecida pelo edital, sendo que somente a parcela pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú poderá integrar o Projeto Individual de Propriedade.

Entre os documentos exigidos estão o formulário de cadastro, CPF ou CNPJ, comprovação da posse e da área total do imóvel, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), declaração de inexistência de conflitos de posse e Certidão Negativa de Débitos Ambientais emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Nos casos de arrendamento, imóveis com mais de um proprietário ou em processo de inventário, também poderá ser exigida carta de anuência.

Após a habilitação, a propriedade recebe uma visita técnica para a elaboração do Projeto Individual de Propriedade (PIP). O documento é desenvolvido a partir das características ambientais de cada imóvel e pode incluir ações de proteção de matas ciliares e nascentes, conservação de vegetação nativa e restauração de áreas degradadas.

Os pagamentos são realizados semestralmente e condicionados às vistorias e à comprovação do cumprimento das ações previstas no PIP. Os termos de adesão têm vigência de 60 meses, com possibilidade de renovação conforme a legislação vigente.

O edital permanece aberto durante todo o ano, portanto, os interessados podem apresentar a documentação a qualquer momento, e as propostas são analisadas conforme os procedimentos previstos no edital.

Criado em 2009, o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú incentiva proprietários rurais a adotarem práticas sustentáveis de conservação e recuperação dos mananciais por meio do pagamento por serviços ambientais. A iniciativa busca proteger a disponibilidade e a qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, fundamental para o abastecimento de Balneário Camboriú e Camboriú.