A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 9499/2026, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Crianças e Adolescentes.
A proposta é de autoria do vereador Jean Volpato (PT) e prevê ações integradas de prevenção, proteção, identificação e combate a práticas de violência praticadas em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas online.
O projeto ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Entre as situações abrangidas pela nova política estão casos de cyberbullying, exploração sexual online, manipulação de imagens por inteligência artificial, produção de conteúdos falsos de nudez, violência psicológica e violação da privacidade de crianças e adolescentes.
O texto aprovado também estabelece diretrizes para campanhas de conscientização, programas educativos sobre segurança digital nas escolas, capacitação de profissionais da rede de proteção e fortalecimento dos mecanismos de denúncia e acolhimento às vítimas.
Ao defender o projeto em plenário, o vereador Jean Volpato afirmou que os avanços tecnológicos trouxeram novos desafios relacionados à proteção da infância e da adolescência.
Segundo ele, o município precisa se preparar para enfrentar práticas de violência digital e incentivar o uso responsável das tecnologias.
Além da proposta relacionada à violência digital, os vereadores aprovaram outros projetos durante a sessão.
Entre eles está o Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que cria o programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente”.
A proposta determina que obras, manutenções e intervenções que provoquem impactos no trânsito sejam divulgadas pelo Poder Executivo com pelo menos 48 horas de antecedência.
As informações deverão incluir local, período de execução, natureza do serviço, impactos previstos e rotas alternativas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2516/2026, do Poder Executivo, que amplia de cinco para dez o número máximo de Agentes de Controle Interno do município.
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca fortalecer as atividades de fiscalização, auditoria e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Outro projeto aprovado autoriza a cessão de até dois servidores efetivos para atuação na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), com objetivo de ampliar a agilidade nos serviços de registro empresarial.
Durante a sessão, a secretária municipal da Fazenda, Laura Cristina Freitas Gehrke, apresentou aos vereadores os resultados e o planejamento estratégico da pasta para o período entre 2025 e 2028.
Ela destacou ações relacionadas ao equilíbrio fiscal, modernização tecnológica e aumento da arrecadação tributária.
A tribuna também recebeu manifestações sobre transporte escolar na Vila Itoupava e sobre o Dia Livre de Impostos, campanha promovida pela CDL Jovem e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
A criação de políticas voltadas à proteção digital pode ampliar ações de prevenção e conscientização sobre violência online envolvendo crianças e adolescentes em Blumenau. Já os demais projetos aprovados durante a sessão têm impacto em áreas como mobilidade urbana, fiscalização pública, ambiente de negócios e transparência administrativa.