Pacientes de Blumenau poderão contar com novas diretrizes de comunicação sobre consultas, exames e outros procedimentos da rede pública de saúde. A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê o uso de diferentes canais para informar agendamentos, alterações de horários, cancelamentos e remarcações de atendimentos.
O texto também prevê, sempre que possível, tentativas de contato por mais de um canal antes que um atendimento seja cancelado ou a vaga disponibilizada a outra pessoa. Entre as medidas estão a divulgação dos contatos oficiais, o incentivo à atualização dos dados cadastrais e o envio de orientações sobre mudanças de data, horário ou local dos procedimentos.
Durante a discussão na Câmara, o autor afirmou que a iniciativa surgiu após reclamações de moradores que esperaram meses por consultas e exames e acabaram perdendo os atendimentos por falta de informação ou por avisos feitos com pouca antecedência.
Segundo o vereador, a adoção de procedimentos mais claros pode evitar prejuízos a quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar da aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9570/2026, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), que institui o programa municipal “Força Jovem – Autoproteção e Defesa Pessoal para Adolescentes”.
A iniciativa prevê atividades gratuitas para jovens de 12 a 18 anos incompletos, com técnicas básicas de defesa pessoal, orientações para prevenção de riscos e ações voltadas ao fortalecimento da autoestima e da autonomia.
Uma emenda aprovada estabelece que as aulas práticas sejam ministradas por profissionais ou instrutores capacitados, com comprovação de qualificação técnica e certidão negativa de antecedentes criminais.
Outro projeto aprovado em redação final autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, com previsão de R$ 13,55 milhões. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, contempla despesas de manutenção urbana, obras de enrocamentos, gabiões e muros, além de recursos para a Secretaria Municipal da Família.
O orçamento também prevê despesas com pessoal, encargos e investimentos na rede de atenção especializada do Fundo Municipal de Saúde.
A Câmara aprovou ainda, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 2582/2026, que prevê mudanças na estrutura interna da Procuradoria-Geral do Município.
A proposta estabelece a criação da Procuradoria-Geral Adjunta, responsável por auxiliar o procurador-geral e substituí-lo em situações de ausência ou impedimento. Também prevê uma Diretoria da Dívida Ativa e Assuntos Fiscais, voltada à cobrança de créditos públicos e à atuação em questões tributárias e não tributárias.
Outro projeto aprovado em redação final autoriza o município a receber, por doação do Estado de Santa Catarina, o imóvel onde funciona o Ambulatório Geral da Família Dr. Diogo Vergara, no bairro Badenfurt.
Localizada na Rua Werner Duwe, a área possui 4.418,60 metros quadrados. Conforme a justificativa do Executivo, a transferência permitirá regularizar a situação patrimonial do terreno e viabilizar obras de ampliação da unidade, mantendo o espaço destinado aos serviços públicos de saúde.
Durante a sessão, o advogado Wilson Klippel Cicognani Júnior, representante da Associação da Guarda Municipal de Blumenau e Região Metropolitana do Vale do Itajaí (ASGUARD), utilizou a Tribuna Livre para defender mudanças na estrutura da Guarda Municipal.
Ele argumentou que a alteração na nomenclatura dos cargos, realizada em 2019, contribuiu para concentrar a atuação dos profissionais na fiscalização de trânsito, reduzindo o espaço para outras atribuições previstas na legislação federal.
O advogado defendeu que uma eventual reestruturação preserve as características originais dos cargos e respeite as regras constitucionais de acesso ao serviço público. Também propôs diálogo entre a administração municipal, o Ministério Público e o Legislativo para construir uma solução juridicamente segura.
