A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (1º de setembro), às 18h, a 27ª Sessão Ordinária do ano. A pauta reúne projetos relacionados principalmente à saúde, acessibilidade, inclusão, educação e transporte público.
Entre as matérias que chegam ao plenário está a proposta que prevê R$ 906 mil em subsídio financeiro para o transporte coletivo municipal, além de projetos que tratam do atendimento de mulheres surdas durante o parto, da proteção ao abastecimento de água para pessoas em situação de saúde delicada e da criação do Dia Municipal do Parasurf.
O PL nº 145/2026, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), estabelece que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados de Itapema permitam a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
A medida seria aplicada quando solicitada por pacientes surdas e tem como objetivo ampliar as condições de comunicação e acessibilidade durante o atendimento.
Outro projeto relacionado à proteção social é o PL nº 114/2025, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL). A proposta pretende impedir a suspensão do fornecimento de água potável e da coleta de esgoto em imóveis onde comprovadamente residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas.
Também está na pauta o PL nº 381/2026, que propõe instituir o Dia Municipal do Parasurf, com comemoração anual em 10 de outubro.
A proposta prevê que a data possa ser marcada por palestras, exposições, apresentações artísticas e competições, contemplando diferentes categorias da modalidade, como surf em pé, sentado ou ajoelhado, deitado e competições para pessoas com deficiência visual.
O texto também menciona categorias inclusivas previstas no regulamento nacional, incluindo pessoas com baixa estatura, autismo, síndrome de Down e surdez.
O projeto foi incluído com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Dessa forma, a votação nesta terça-feira dependerá da aprovação do requerimento pelo Plenário.
Um dos projetos que pode gerar maior impacto direto para os usuários do transporte coletivo é o PL nº 417/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta prevê um subsídio de R$ 906.000,00 para a Viação Praiana, referente ao exercício de 2025. Conforme o projeto, o recurso será utilizado para contribuir com o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e garantir a manutenção da tarifa do transporte público.
O pagamento está previsto em até quatro parcelas mensais.
Na área da educação infantil, os vereadores analisam o PL nº 54/2026, de autoria do vereador Márcio Silva. A proposta cria o programa municipal “Criança Cidadã de Itapema”, voltado à promoção de ações de educação cidadã, ambiental, social e preventiva para crianças.
Já o PL nº 610/2025, de autoria de Yagan Dadam, propõe a criação da Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre a condição gestacional, seus riscos, sinais de alerta, formas de prevenção e a importância do diagnóstico precoce.
Outro assunto da sessão será a análise de um parecer contrário da Comissão de Justiça (CCJ) ao PL nº 574/2025.
A matéria pretende alterar a Lei nº 4.711/2025, responsável por regulamentar o programa “Adote um Espaço Público”. A proposta modifica as regras referentes às pessoas físicas e jurídicas que não podem participar do programa.
O projeto é de autoria da Prefeitura. Após receber parecer contrário na CCJ, o Executivo apresentou contestação, mas o recurso foi rejeitado pela comissão. Com isso, o parecer contrário será submetido à decisão do Plenário.
Durante a sessão, será apresentada uma Moção de Aplausos à Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC). A homenagem, proposta pela vereadora Raquel da Saúde, reconhece a atuação da entidade na defesa dos interesses da categoria, na valorização dos profissionais e no fortalecimento do mercado imobiliário catarinense.
Também está prevista uma Moção de Apelo dirigida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., à professora doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio e às equipes envolvidas nas pesquisas com polilaminina.
O documento solicita a avaliação clínica de Thiago (Tiba) Camargos para eventual autorização de uso compassivo da substância.
A 27ª Sessão Ordinária começa às 18h desta terça-feira (1º), na Câmara de Vereadores de Itapema.
