Audiência pública na Alesc debate o uso da área de mais de 170 mil metros quadrados; Local deve abrigar áreas de lazer e serviços, novos museus e auditório para mais de 2 mil pessoas

A proposta de transformar a área da atual Penitenciária da Agronômica, ao lado do Centro Integrado de Cultura (CIC), em um grande polo cultural e urbano voltou ao centro do debate em Santa Catarina. Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, deve discutir os rumos do projeto batizado de “Cidade da Cultura”, que prevê a concessão do espaço à iniciativa privada por até 35 anos.

A área em questão soma cerca de 173 mil metros quadrados em uma das regiões mais valorizadas de Florianópolis. A ideia do governo do Estado é reconfigurar completamente o espaço, hoje ocupado pelo complexo prisional e pelo CIC, criando um ambiente integrado de cultura, lazer e serviços, com funcionamento contínuo ao longo do dia.

Ainda em fase de modelagem, o projeto considera diferentes formatos de parceria com a iniciativa privada, incluindo concessão plena ou parceria público-privada (PPP). Em ambos os casos, a empresa vencedora do futuro edital poderá ser responsável pela construção, operação e exploração dos equipamentos previstos.

Entre os principais eixos do projeto está a ampliação da estrutura cultural já existente. O plano prevê a expansão do Museu de Arte de Santa Catarina (Masc), com novos espaços expositivos, áreas de convivência, cafés e restaurantes. A proposta busca corrigir uma limitação atual do complexo, que conta com salas menores e capacidade restrita para exposições de maior porte.

Outro ponto é a criação de um novo teatro de grande porte. A estimativa em estudo é de um auditório com capacidade entre 2 mil e 2,5 mil pessoas, o que praticamente triplicaria a estrutura atual do Teatro Ademir Rosa, hoje com cerca de 900 lugares e alta taxa de ocupação ao longo do ano .

O projeto também inclui áreas abertas de lazer, espaços para eventos e um conceito de uso multifuncional, com equipamentos que vão além da agenda cultural tradicional. A proposta considera ainda a possibilidade de instalação de um monumento em homenagem à padroeira do Estado, Santa Catarina de Alexandria.

O Grupo Pereira, do Fort Atacadista, já confirmou que vai doar a obra da estátua ao Estado. O local pode virar um polo para o turismo religioso no Estado, a exemplo de Nova Trento com o Santuário da Madre Paulina.

Apesar do avanço na modelagem, o projeto ainda depende de uma etapa considerada decisiva: a desativação completa da Penitenciária da Agronômica. A transferência dos detentos para outras unidades do sistema prisional catarinense segue em andamento, mas enfrenta entraves estruturais e judiciais.

A previsão mais recente indica que a liberação total da área pode ocorrer apenas a partir de 2027, o que impacta diretamente o cronograma da chamada Cidade da Cultura.

O Grupo ND foi o primeiro a propor a retirada do Complexo Penitenciário do local atual. O conteúdo ‘Desafios Florianópolis: ideias e contribuições para uma cidade melhor’, elaborado pelo presidente Marcello Corrêa Petrelli como forma de colaboração para o desenvolvimento sustentável, ordenado e estratégico da cidade.

Encravada em plena área urbana, a Penitenciária de Florianópolis está instalada há quase um século num terreno avaliado em R$ 250 milhões, espaço que pode e deve ser melhor utilizado, gerando receita para o município. Mas nada poderá avançar sem a desativação da atual estrutura por completo.

Enquanto isso, o governo trabalha na estruturação do projeto e na sondagem de interesse do mercado, por meio de estudos e editais preliminares. A estratégia é chegar a um modelo definido no momento em que a área estiver disponível para intervenção.

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social foi procurada para se manifestar sobre a desativação mas até o fechamento da coluna, ainda não havia se posicionado. A postagem será atualizada assim que a manifestação chegar.

A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Marquito (PSOL), que defende maior transparência no processo e participação da sociedade civil antes da definição do modelo de concessão. O debate deve reunir representantes do governo, órgãos de controle e entidades ligadas à arquitetura, cultura e planejamento urbano.

Entre os principais pontos de atenção estão o impacto de vizinhança, a mobilidade urbana na região e a preservação do patrimônio histórico. Dados de consulta pública realizada pelo próprio Executivo indicam que esses são temas prioritários para a população.

A discussão também passa pelo modelo de exploração econômica da área. Em um dos cenários estudados, a empresa privada responsável pelo projeto teria um longo período para recuperar o investimento antes de iniciar repasses ao Estado. Em outro, o poder público participaria do financiamento, o que poderia reduzir o prazo de concessão.

A Cidade da Cultura surge como uma das propostas mais ambiciosas de requalificação urbana em Florianópolis nos últimos anos. O projeto combina expansão da infraestrutura cultural com a lógica de parcerias com o setor privado, em uma área estratégica e de alto valor imobiliário.

Ao mesmo tempo, levanta um debate recorrente em projetos dessa natureza: como equilibrar desenvolvimento urbano, acesso público e interesses econômicos na ocupação de espaços centrais da cidade. A audiência pública deve ser o primeiro grande teste dessa equação. Foram convidados para participar da audiência pública representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), SCPAR/InvestSC, Secretaria da Fazenda, Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE/SC) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC).

A audiência será acompanhada por este colunista. Mais novidades em breve.