Mais de 150 pessoas participaram, na noite desta terça-feira (11), do encontro “Lei Maria da Penha: avanços, rede de proteção e perspectivas para o futuro”, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José (Comdim/SJ), no auditório da Faculdade Anhanguera, no bairro Picadas do Sul. A atividade faz parte do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e marcou também os 20 anos da Lei Federal nº 11.340/2006.
A programação reuniu profissionais de diferentes áreas para abordar a trajetória da legislação, a rede de proteção e os desafios relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A advogada e professora de Direito da Faculdade Anhanguera, Cristiane Cordeiro Machado, traçou uma retrospectiva das conquistas relacionadas aos direitos das mulheres no Brasil e destacou mudanças a partir da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha prevê, entre outras medidas, ações de prevenção, campanhas educativas, capacitação de profissionais, atendimento especializado e assistência às mulheres em situação de violência. “Ao longo dos 20 anos, a legislação passou por alterações e foi acompanhada por novas normas e decisões judiciais relacionadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência. A legislação tem forte caráter de política pública, com medidas voltadas à proteção e à assistência às mulheres, além de mecanismos de responsabilização dos autores de violência”.
Na sequência, a juíza da Vara de Violência Doméstica da comarca de São José, Dra. Lilian Telles de Sá Vieira, apresentou a trajetória percorrida pela mulher desde a busca por atendimento policial até o andamento do processo no Judiciário. A magistrada também destacou o papel do Ministério Público, do Judiciário e da rede de proteção, além da importância da articulação entre os diferentes serviços envolvidos no atendimento às vítimas.
O psicólogo da Polícia Civil, lotado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Antônio Carlos José Brito, encerrou a programação abordando os desafios para a implementação e condução dos grupos reflexivos para homens autores de violência, detalhando a atuação dos facilitadores, os conteúdos que devem ser trabalhados nos encontros, as perspectivas para a ampliação dessas iniciativas e a experiência dos grupos em Santa Catarina.
“O encontro contribuiu para ampliar o debate sobre os avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha e, principalmente, sobre os desafios que permanecem para garantir prevenção, acolhimento, responsabilização e proteção às mulheres”, avaliou a presidente do Comdim/SJ, Joice Macedo Alceno.