A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (27), em Criciúma, o lançamento regional do programa “Escola que Respeita: Educação para Relações Saudáveis”. A iniciativa integra o eixo educacional do programa Catarinas por Elas.

O encontro ocorre no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, reunindo gestores, equipes pedagógicas e representantes da educação da região Sul do estado.

A proposta do programa é fortalecer, no ambiente escolar, ações contínuas de conscientização, diálogo e formação, promovendo relações mais respeitosas e contribuindo para a prevenção da violência — especialmente contra mulheres e meninas.

O “Escola que Respeita” será desenvolvido nas unidades da rede estadual com atividades práticas e educativas, incluindo:

A iniciativa envolverá alunos do Ensino Fundamental e Médio, com foco na construção de uma cultura de respeito desde a base educacional.

A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência, ampliando o debate dentro das escolas e incentivando a formação de cidadãos mais conscientes.

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Deputada apresentou recurso à presidência da Casa e articula ações no Conselho de Ética e no colegiado

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) liderou, nesta quarta-feira (18), uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados do Brasil para anunciar medidas contra a condução da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a eleição da deputada Erika Hilton para a presidência do colegiado.

Durante o encontro, Zanatta confirmou a apresentação de um recurso ao presidente da Câmara, Hugo Motta, questionando a legalidade do processo eleitoral.

Segundo a parlamentar, o resultado apresenta inconsistências. “Foram 12 votos em branco e apenas 10 votos na candidata proclamada eleita. O segundo escrutínio foi ilegítimo”, afirmou.

Ao abrir a coletiva, a deputada adotou um tom crítico em relação ao processo e ao cenário dentro da comissão.

A mobilização também inclui a apresentação de uma representação no Conselho de Ética contra Erika Hilton. A medida foi motivada por uma manifestação pública feita pela parlamentar em 11 de março, quando utilizou a expressão “esgoto da sociedade” ao se referir a setores com posições divergentes.

Além disso, Zanatta relatou episódios recentes dentro da comissão, como o não recebimento de um requerimento de sua autoria no sistema legislativo, o que, segundo ela, compromete a igualdade de atuação entre os parlamentares.

“Quando impedem uma parlamentar de exercer seu mandato, não estamos mais falando de debate democrático, mas de cerceamento”, declarou.

Durante a coletiva, também foi destacada a apresentação de um requerimento para a realização de audiência pública sobre liberdade de expressão e seus impactos sobre os direitos das mulheres.

As parlamentares envolvidas na mobilização haviam se reunido na terça-feira (17) para alinhar o posicionamento conjunto e articular novas ações dentro da Câmara dos Deputados do Brasil.

Ao final, Júlia Zanatta afirmou que as medidas serão conduzidas dentro dos instrumentos regimentais, mas indicou que o grupo seguirá mobilizado diante do que considera irregularidades no processo

Decisão torna Cristian Novack inelegível por oito anos e determina recontagem de votos para definir novo ocupante da vaga

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) notificou oficialmente, nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Forquilhinha sobre a cassação do diploma do vereador Cristian Nicoski Novack (PSD). Com a decisão, o parlamentar perde o mandato e os votos obtidos por ele nas eleições de 2024 foram anulados.

A decisão judicial, publicada em 29 de janeiro, aponta que o então vereador praticou abuso de poder econômico com viés político durante o processo eleitoral. Além da perda do cargo, Novack também foi declarado inelegível por oito anos.

Com a anulação dos votos do candidato, a Justiça Eleitoral realizará uma nova contagem para definir quem assumirá a vaga no Legislativo municipal.

O procedimento está marcado para esta sexta-feira (13), às 15h, no cartório da 92ª Zona Eleitoral, localizado em Criciúma.

Em nota oficial, a Câmara de Vereadores de Forquilhinha informou que acompanhará os trâmites e adotará as medidas necessárias após a definição do novo nome pelo tribunal.

Para determinar quem assumirá o cargo, a Justiça Eleitoral realizará o recálculo de dois indicadores:

Após o novo cálculo, será definido qual candidato assumirá a cadeira deixada por Cristian Nicoski Novack na Câmara Municipal.

As vereadoras Anequésselen Fortunato (PSD) e Giovana Mondardo (PCdoB) estiveram na tarde desta quinta-feira (12) na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Criciúma para acompanhar o andamento das investigações sobre os bilhetes de cunho sexual deixados em mochilas de mulheres e adolescentes dentro de ônibus do município.

Durante a visita, as parlamentares foram recebidas pelo delegado Gleiston Alisson Soares da Costa, que apresentou informações sobre o caso. A delegada titular da unidade, Ana Elisa Vargas de Souza, responsável pela condução da investigação, está em período de férias.

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, até o momento já foram registrados oito boletins de ocorrência relacionados à situação. No entanto, o número pode ser maior, já que parte dos registros é feita de forma on-line e os boletins são incorporados gradualmente ao sistema conforme o processamento das ocorrências.

Ainda de acordo com as informações repassadas às vereadoras, outros registros com características semelhantes passaram a ser analisados durante a investigação. O cruzamento desses dados permitiu estabelecer conexões entre os episódios, o que tem contribuído para o avanço das apurações e para a identificação de um possível suspeito.

Durante o acompanhamento do caso, também surgiram relatos que indicam que os episódios envolvendo os bilhetes podem estar relacionados a situações mais graves de importunação e perseguição contra mulheres.

Entre os relatos apresentados por vítimas estão tentativas insistentes de contato por meio de redes sociais, criação de perfis falsos e a divulgação de conteúdos manipulados com o objetivo de constranger ou intimidar as mulheres. Essas informações também foram encaminhadas às autoridades e podem ajudar a ampliar o entendimento sobre a atuação do suspeito.

A vereadora Anequésselen Fortunato destacou a importância de acompanhar de perto o andamento da investigação. “Nosso objetivo é garantir que as vítimas tenham apoio e segurança para denunciar. O Legislativo segue atento e cobrando que todas as providências necessárias sejam tomadas para que o responsável seja identificado”, afirmou.

Já Giovana Mondardo ressaltou a importância de dar visibilidade ao caso para encorajar outras possíveis vítimas a procurar as autoridades. “Dar visibilidade é fundamental para que outras mulheres se sintam seguras para buscar orientação e registrar os fatos”, destacou.

O Legislativo municipal informou que continuará acompanhando o caso e reforçou a importância de que novas ocorrências sejam comunicadas à polícia para contribuir com o avanço das investigações.

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