Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (10), em plenário, o projeto da Prefeitura de Joinville que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Ele propõe ações integradas entre diferentes secretarias para acolhimento, tratamento de saúde, reinserção social e acesso a oportunidades de trabalho.
Além disso, o projeto define responsabilidades das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, incluindo abordagem social, tratamento de dependência química e encaminhamento ao mercado de trabalho e regula também as internações voluntárias e involuntárias, seguindo normas federais, e prevê comitês intersetoriais para monitorar a política.
A internação só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
Um substitutivo global apresentado acolheu a Emenda n° 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n° 217/2024, incluindo a Guarda Municipal na equipe de abordagem social das pessoas em situação de rua.
Em maio, a Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua da CVJ aprovou relatório final apresentado pelo relator Mateus Batista (União). O documento com mais de 200 páginas, resultado de três meses de investigações, audiências públicas e visitas técnicas, propõe que Joinville adote um modelo integrado inspirado no programa “Mão Amiga”, de Chapecó (SC), combinando internações assistidas voluntárias e involuntárias, acolhimento em comunidades terapêuticas e reinserção profissional por meio de trabalho remunerado e cursos de qualificação.
Conforme o relatório, Joinville apresentou um aumento significativo da população em situação de rua, refletindo uma tendência estadual e nacional. O documento aponta que, entre 2016 e 2023, Santa Catarina viu crescer sua população em situação de rua de 1.174 para 8.824 pessoas. Ainda de acordo com o relatório, Joinville atualmente está com 963 pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.
O presidente da comissão, Pastor Ascendino Batista (PSD), analisou, na ocasião, que a sociedade aguarda por soluções e pediu que a Prefeitura de Joinville acolha as sugestões apontadas pelos parlamentares no relatório final.