Medida judicial prevê exoneração dos profissionais até 17 de setembro; prefeito de Brusque afirma nas redes sociais que decisão pode levar ao fim das escolas cívico-militares

O futuro do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares de Brusque, no Vale de Itajaí, está em discussão na Justiça após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinar o desligamento dos assessores cívicos que atuam nas unidades participantes. O município tem até 17 de setembro para cumprir a determinação, que atinge 39 profissionais distribuídos em seis escolas.

A disputa judicial envolve duas ações propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com o procurador-geral do Município, Rafael Maia, uma delas é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Órgão Especial do TJSC e ainda não foi julgada.