Decisão do STF garante vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis argumentou que não adota critérios socioeconômicos restritivos na educação infantil e que há mais de 3 mil vagas disponíveis na rede pública

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a um recurso apresentado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e derrubou uma decisão anterior do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que havia estabelecido critérios considerados restritivos para a matrícula na educação infantil em Florianópolis.

A Prefeitura de Florianópolis afirmou que não foi oficialmente comunicada sobre a decisão deo STF e destacou que a rede público conta com mais de 3 mil vagas disponíveis na educação infantil, entre creches e pré-escolas.