O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (União) fez um forte apelo aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que acelerem a tramitação do Projeto de Lei 26/2026. A proposição, de sua autoria, tem como objetivo principal instituir prazos e prever penalidades para gestores públicos que negligenciam a execução de emendas parlamentares. A iniciativa surge como resposta a situações onde recursos públicos ficam retidos, sem a devida aplicação em benefício da população.
Em sua argumentação, Caropreso destacou um caso específico que ilustra a urgência da matéria: uma prefeitura que acumula quatro anos de recursos de emendas parlamentares represados. Essa demora na liberação e execução dos fundos impede que projetos essenciais e demandas da comunidade sejam atendidos, gerando frustração e prejuízos. O deputado ressaltou que a intenção do projeto é assegurar a efetividade do trabalho parlamentar e a chegada dos recursos onde são mais necessários.
O Projeto de Lei 26/2026 busca, portanto, criar um mecanismo de responsabilização para os administradores municipais e estaduais. Ao estabelecer prazos claros para a execução das emendas, a proposta visa dar mais agilidade ao fluxo de recursos e garantir que as prioridades definidas pelos deputados, em diálogo com as comunidades, sejam de fato implementadas. A expectativa é que a aprovação da lei gere um impacto positivo na gestão pública e na entrega de obras e serviços.
Dr. Vicente Caropreso reforçou a importância da colaboração entre os poderes e a necessidade de a Assembleia Legislativa dar celeridade a esta pauta. Ele acredita que a sanção de penalidades, que podem variar dependendo da gravidade e do tempo de descumprimento, desestimulará a inércia e a má gestão dos recursos públicos. O parlamentar espera que seus colegas reconheçam a relevância do projeto e contribuam para sua aprovação rápida e eficaz.