O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 12 pessoas investigadas por supostas fraudes em contratos da Saúde de Rio do Sul. Entre os denunciados estão as ex-secretárias municipais de Saúde Roberta Hochleitner e Sueli Terezinha de Oliveira, além de um médico, apontado como líder do grupo. O prejuízo estimado é de R$ 11,3 milhões.

De acordo com a denúncia, o esquema funcionava de forma estruturada, com divisão de tarefas e foco em contratos públicos. Entre as práticas apontadas estão:

Criação de empresas em nome de terceiros para dificultar o rastreamento;

Além disso, direcionamento de editais para garantir a vitória de empresas ligadas ao grupo;

Orçamentos simulados e falsificação de documentos para criar aparência de legalidade;

Pagamentos de vantagens ilícitas, muitas vezes fixados em percentuais de até 25% sobre o valor contratado, que eram divididos entre os participantes;

E por fim, lavagem de dinheiro, com transferências fracionadas, depósitos em espécie e uso de contas de laranjas.

O MPSC destaca três procedimentos que estariam no centro do esquema:

Pregão n.º 40/2024 (FMS): direcionado para a empresa Gestão Médica Alto Vale Ltda., criada dias antes do certame. Assim, do valor pago pela Prefeitura, 25% teriam sido repassados como comissão a integrantes do grupo;

Dispensa n.º 23/2024 (FMS): beneficiou a RB Construções Ltda., com orçamentos falsos e valores acima dos praticados no mercado. Parte do contrato teria sido dividida entre os investigados;

Dispensa n.º 43/2024 (FMS): resultou em contrato com a MAC Carlesso Eletro Ltda., também apontado como direcionado, em valor de R$ 27 mil.

Conforme o Ministério Público, Roberta Hochleitner teria autorizado contratações e manipulado editais para beneficiar empresas ligadas ao grupo. Já Sueli Terezinha de Oliveira, mesmo fora do cargo de secretária, teria atuado como articuladora política, além de receber valores em dinheiro e transferências bancárias. De acordo com o MP, análises de redes sociais e registros fotográficos evidenciam estreita relação entre Sueli, Roberta e o médico envolvido, com quem, inclusive, aparece em imagens postadas publicamente.

Ainda segundo a denúncia, Roberta manteve comunicação direta e rotineira com o médico acusado antes da formalização de contratações, o que demonstra sua integração operacional ao núcleo executivo da organização criminosa. Em um dos trechos, o documento assinado pelas promotoras Rafaela Denise da Silveira Beal e Camila Vanzin Pavan destaca que mensagens de celular indicam que Roberta solicitou a “triplicação da produção” como estratégia para inflar o faturamento da empresa e, por consequência, aumentar os repasses à organização criminosa.

Além disso, a denúncia do Ministério Público aponta que, em 21 de novembro de 2024, o médico investigado teria repassado R$ 7 mil em espécie à vereadora Sueli Terezinha de Oliveira. No dia seguinte, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, a quantia foi localizada dentro de uma bolsa no veículo dela. Para o MPSC, o fato, associado à presença dela no estabelecimento do médico na véspera da operação, sugere que o valor fazia parte do esquema supostamente articulado entre os denunciados.

2022 a 2023: criação de empresas em nome de terceiros para fraudar licitações; Início de 2024: constituição da RB Construções Ltda. e primeiros contratos emergenciais; Abril de 2024: execução do Pregão n.º 40/2024, com repasses percentuais de comissões; Julho de 2024: contratação direta da MAC Carlesso Eletro Ltda; Novembro de 2024: operação policial apreende documentos, planilhas e valores em espécie.

Por fim, o Ministério Público pede o processamento da ação penal, a condenação dos investigados e a reparação mínima de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos. O caso está em análise pela Justiça, e todos os denunciados têm direito à ampla defesa e ao contraditório. A Justiça ainda não notificou oficialmente as ex-secretárias, mas a equipe de reportagem as procurou e elas não se manifestaram.