Decisão mais recente do TCE-SC condendou uma estudante de Medicina a pagar R$ 176 mil após comprovar fraude
O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) afirmou que já determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por concessões irregulares de bolsas do Programa Universidade Gratuita e do Uniedu (Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina). A decisão mais recente envolve uma estudante de Medicina condenada a ressarcir R$ 176.252,40 referentes a benefícios recebidos em 2023 e 2024.
A estudante terá 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento ao Tesouro do Estado. Caso não faça o recolhimento no prazo, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança judicial.
