O ex-prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB), foi condenado em uma ação de dano moral coletivo após a comprovação de que servidores públicos foram coagidos a manifestar apoio em uma publicação em rede social. O caso aconteceu em agosto de 2018 e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença em fevereiro deste ano, após julgar o recurso de apelação.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar, Sintraspug. A indenização será de R$10 mil.
“O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar (SINTRASPUG) obteve uma vitória significativa na Justiça em favor da dignidade e da liberdade de expressão dos servidores públicos municipais. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do Município de Gaspar e do ex-prefeito Kleber Edson Wan-Dall por danos morais coletivos.
Esta decisão é um marco educativo. Ela reforça que o servidor público não é propriedade de governantes e que o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, sem ameaças ou perseguições por opiniões políticas ou pessoais. A sentença, agora confirmada pelo Tribunal, prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O SINTRASPUG ressalta, no entanto, que o processo ainda não foi encerrado em definitivo, uma vez que o Município de Gaspar e o ex-prefeito ainda podem recorrer da decisão perante os tribunais superiores”.
O vídeo em questão havia sido publicado às 18h20 do mesmo dia e falava sobre as tratativas e negociações em relação ao pagamento do auxílio-alimentação dos servidores.