Decisão da Vara da Infância de Blumenau estipula exigência de matrícula em ensino regular e multa de 40 salários mínimos; sentença baseou-se na obrigação de matrícula escolar prevista no ECA
A família de Blumenau, no Vale do Itajaí, que pratica homeschooling há 13 anos e foi condenada no final de de julho pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), falou sobre a situação que levou a família a escolher a prática.
Há cerca de 13 anos, a família de Blumenau escolheu a educação domiciliar, o chamado homeschooling, como principal forma de ensino. A decisão, porém, levou os pais à Justiça e resultou, recentemente, em uma condenação de 40 salários mínimos.
