A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina retoma na próxima semana o processo de demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis. A iniciativa será marcada por uma audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, onde a SPU buscará o auxílio da população para estabelecer com precisão a linha que define essas áreas.
A estimativa atual aponta para cerca de 20 mil inscrições imobiliárias em potencial nessa condição, mas o número final dependerá da nova linha a ser definida, com prazo máximo para conclusão estipulado para 2028. O superintendente da SPU em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, explicou que a audiência servirá para detalhar o trecho a ser demarcado e solicitar subsídios da comunidade, como mapas e fotografias históricas que comprovem o alcance da maré em épocas passadas. "É a foto antiga que o seu avô deixou lá para ter recordação, que mostrava que a água batia no muro do Instituto de Educação, por exemplo", exemplifica Pinzetta.
O material fornecido pelos moradores poderá esclarecer dúvidas e ajudar a identificar com exatidão onde chegava o mar, permitindo a medição precisa dos 33 metros em direção à terra, que caracterizam o terreno de marinha. A SPU precisa remontar a geografia e a maré ao ano de 1831, o mais antigo possível, para garantir a acuracidade do processo. "Na audiência as pessoas vão entender qual é a área que vai ser, digamos assim, impactada, se estão incluídas e o que terão que fazer", complementou Pinzetta.
As contribuições populares ganham relevância especial em Florianópolis devido à existência de muitas áreas descaracterizadas por aterros e à mudança de curso de rios após enchentes. Após a audiência pública, a SPU continuará recebendo subsídios por mais 30 dias, tanto por e-mail quanto na sede do órgão na capital. Em seguida, os proprietários serão notificados e terão 60 dias para contestar o traçado. A expectativa é que as notificações sejam feitas eletronicamente, via plataforma oficial do governo federal, como alertou o advogado Nabih Chraim, presidente do Instituto Brasileiro de Terrenos de Marinha (IBTM). Ele ressaltou a importância de os cidadãos entenderem a gravidade da situação, pois mesmo quem possui título de registro de imóveis pode ser impactado e precisa buscar a SPU para se regularizar.
Com a nova demarcação, algumas propriedades podem ter sua situação jurídica alterada, sendo incluídas ou excluídas da área de terrenos de marinha. A complexidade aumenta em áreas de planície e manguezais descaracterizados, que exigem uma definição mais cuidadosa do limite. Santa Catarina lidera o processo nacionalmente, com 95% do território demarcado e cerca de 80% homologado. A retomada em Florianópolis foi motivada, em parte, por uma ação civil pública do MPF que apontou um erro na linha do preamar considerada válida para Jurerê Internacional.