A passagem do governador Jorginho Mello (PL) pela região Sul de Santa Catarina deve ser marcada por protestos. Funcionários e ex-funcionários do Hospital Materno Infantil Santa Catarina (Hmisc) marcaram uma nova manifestação para cobrar o pagamento das verbas rescisórias junto ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), ex-administradora da instituição.
O Governo do Estado foi o contratante do Ideas, que assumiu a gestão do Materno-Infantil em 2017. A demanda seria levada ao governador pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) durante agenda em Florianópolis. No entanto, a passagem de Jorginho pela região antecipou a mobilização.
“Como a montanha veio até Maomé, vamos estar ali em um ato de repúdio, um ato de cobrança ao governador. Que ele tome alguma postura sobre isso. Pelo menos se forem colocados no polo passivo, que eu sei que eles não podem simplesmente pagar sem ter uma defesa judicial, mas que não façam defesa para sair do polo passivo”, argumenta o presidente do Sindisaúde, Cléber Cândido.
A manifestação ocorre no primeiro dos dois compromissos de Jorginho Mello na região de Criciúma. Trata-se da inauguração do Anel Viário do município, com a conclusão do segmento 3, que tem 2,6 quilômetros de extensão e investimento superior a R$ 26 milhões.
O evento ocorre às 15 horas, na rua Aurora Pizoni Pirola, no bairro Vila Zuleima, em Criciúma. O segundo compromisso está marcado para as 17 horas, em frente à Sociedade Recreativa Mampituba, onde será realizada a liberação ao tráfego do segmento 3 da duplicação da SC-108, entre Criciúma e o contorno de Cocal do Sul.
Cerca de 480 funcionários e ex-funcionários do Hospital Materno Infantil de Criciúma cobram do Ideas os direitos trabalhistas. Eles afirmam que estão sem as rescisões de contrato e não conseguem acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, médicos da instituição também estão com três meses de salários atrasados.
Com a saída do Ideas, no início do mês, o hospital passou a ser gerido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, vencedora do edital lançado pelo Governo do Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que os salários dos profissionais contratados pelo regime CLT, referentes aos compromissos do IDEIAS, foram pagos no último mês de maio, em decorrência da ação do Governo do Estado ao judicializar o processo.
Em relação ao complemento do piso salarial e às verbas rescisórias, os valores seguem em discussão no âmbito judicial. A SES informa ainda que vem tentando dialogar com a entidade responsável por esses pagamentos, para buscar uma solução célere e garantir que todos os valores devidos aos profissionais sejam regularizados o mais rapidamente possível.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa ainda que o secretário Diogo Demarchi reuniu-se com os médicos na última sexta-feira (12), em Criciúma, ocasião em que reafirmou o compromisso do Governo do Estado em apoiar a busca por uma solução para a situação apresentada.
Embora a relação contratual referente aos pagamentos seja estabelecida entre pessoas jurídicas — os profissionais e o Instituto IDEAS, responsável pela gestão da unidade e pelos repasses à época —, o Estado tem acompanhado o caso e atuado junto à instituição para buscar uma resolução.
A SES ressalta ainda que as pendências financeiras existentes entre o IDEAS e os profissionais vinculados ao contrato anterior não possuem relação com a atual gestora do HMISC.