O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso da Prefeitura Municipal de Criciúma ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte lateral do site existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados, a opção para alterar o contraste, aumentar e diminuir fonte, ir para o mapa do site, ir para o VLibras e ter acesso ao Glossário. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

O Protocolo é responsável pelo registro dos documentos, de setores, empresas, órgãos e população em geral. O protocolo online tem como objetivo dar acesso as informações dos processos que foram expedidos e recebidos dentro da instituição além da possibilidade de envio de novos processos, sem necessitar do deslocamento até a prefeitura.

O Protocolo do Aprova Digital, tem como foco os processos de obras e planejamento, como alvarás de construção, certidão de viabilidade, consulta prévia, viabilidade construtiva, habite-se (CCO) e renovações.

Com o objetivo de combater a receptação e o comércio ilegal de fios de cobre e materiais de origem ilícita, o Governo de Criciúma e o 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Criciúma realizaram uma intensa força-tarefa no município. Denominada “Operação Fio Desencapado”, a ação ocorreu nessa quinta-feira (27) e envolveu a PM, diversos setores da Administração Municipal, além da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e uma empresa de telefonia móvel. Ao todo, foram 31 estabelecimentos fiscalizados, entre ferros-velhos, depósitos de sucata e pontos comerciais correlacionados, o que resultou em diversos materiais apreendidos e na prisão em flagrante de três pessoas.

“Essa é uma ação integrada com as nossas forças de segurança e toda a equipe de fiscalização da Prefeitura, com o objetivo de coibir quem compra materiais furtados e alimenta esse tipo de crime. Criciúma valoriza e acolhe o empreendedor que trabalha dentro da lei, mas quem insiste na receptação ilegal precisa entender que não há espaço para isso aqui. Vamos intensificar cada vez mais a fiscalização junto com a Polícia Militar para garantir a ordem e a segurança pública na nossa cidade”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A mobilização de ontem ocorreu em três fases e teve como prioridade identificar locais suspeitos em aquisição de fios, cabos e materiais metálicos furtados, prática que alimenta o ciclo de criminalidade na cidade. Dos estabelecimentos vistoriados, 25 estavam sem alvará, representando 80,6% de irregularidade administrativa. No total, foram emitidas 39 notificações, com atuações por acúmulo de lixo, água parada, risco de proliferação de mosquitos, ausência de licenças, alvará vencido e descumprimento das normas de posturas municipais.

Além das irregularidades administrativas, a ação também contou com desdobramentos criminais. Foram registradas cinco ocorrências, incluindo duas prisões por receptação, uma prisão por furto de energia elétrica e dois Termos Circunstanciados por crimes ambientais. Entre os materiais, foram recuperados cerca de 150 quilos de fios de cobre e cabos condutores, quatro hidrômetros, além de 14 aves silvestres, configurando crime ambiental.

O comandante do 9º BPM, tenente-coronel Mário Luiz Silva, destacou que a Operação Fio Desencapado marca o início de um trabalho contínuo contra os receptadores. “A atuação integrada nos permitiu recuperar materiais furtados e prender criminosos que mantêm esse ciclo. O ladrão de fios só existe porque alguém compra, e por isso nosso foco é desarticular esse mercado ilegal. Essa ação não termina aqui: ainda este ano vamos repetir a operação para estancar esse crime que tanto afeta a população”, destacou o tenente-coronel.

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