Decisão do Tribunal diz respeito a processo de compra iniciado em 2023 e suspenso em abril do último ano; uniformes entregues para este ano letivo são relativos à outra licitação, diz governo

Após a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) que orientava a anulação da compra de 294 mil kits de uniformes escolares para a rede estadual, o governo de Santa Catarina afirmou que a entrega dos itens está mantida e deve ocorrer até março de 2026, atendendo 528 mil alunos.

Segundo o Executivo, foram iniciados em 2023 estudos para aderir a uma ata de registro de preços do governo de Goiás, com o objetivo de adquirir os kits escolares. Durante esse processo administrativo, o TCE foi consultado e recomendou que o estado não aderisse à ata, orientando a abertura de uma licitação própria.

Diante disso, o governo reforçou que o processo inicial foi abandonado sem qualquer formalização ou custeio público, e um novo procedimento licitatório foi aberto pelo estado.

Conforme o governo, essa licitação foi concluída em 2025, com a definição da empresa vencedora, que já iniciou a distribuição dos uniformes. A previsão é de que todos os alunos da rede estadual recebam seus kits completos até março de 2026, destacou em nota.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas concluiu formalmente o processo aberto em 2023, referente à tentativa de adesão à ata de Goiás. Por conta do encerramento do processo, houve a tentativa de associar um processo antigo com o novo contrato de uniformes, destacou o governo de Santa Catarina.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, os mais de 528 mil estudantes da rede pública estadual estão recebendo uniformes escolares completos pela primeira vez em 14 anos. O investimento é de R$ 210 milhões.

Os kits individuais e personalizados por etapa de ensino já foram comprados por licitação e estão em distribuição para as 1038 escolas estaduais, em todas as regiões de Santa Catarina. A entrega para os estudantes acontece de forma gradual, conforme o cronograma de cada unidade de ensino.

Os kits fazem parte do programa Escola Boa, do movimento Educação Levada a Sério, e contêm: