O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), oficializou a habilitação de um estabelecimento médico em Mafra (SC) para atuar no Programa Agora Tem Especialistas. O foco da medida é o componente de créditos financeiros voltado à modalidade de Terapia Renal Substitutiva, especificamente para o serviço de hemodiálise (procedimento médico que filtra o sangue quando os rins não funcionam adequadamente). A decisão, que prevê um limite anual de R$ 5.631.558,01 em repasses, consta na Portaria SAES/MS nº 4.787, de 26 de agosto de 2026.

Conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a unidade beneficiada é o Centro de Tratamento de Doenças Renais de Joinville Ltda, localizado no município de Mafra, no Planalto Norte catarinense. O estabelecimento está devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 2379309. O ato administrativo do Executivo federal tem como objetivo reforçar a capacidade de atendimento especializado na região, garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços de nefrologia oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O incremento financeiro destinado à instituição incidirá sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise realizados. As regras de valoração seguem as diretrizes estabelecidas anteriormente pela Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026. De acordo com o documento assinado pelo secretário Mozart Julio Tabosa Sales, o repasse não ocorre de forma direta e imediata, mas está condicionado a critérios rigorosos de prestação de contas e conformidade técnica.

Os recursos serão concedidos exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF). Este modelo de crédito funciona como uma garantia de pagamento baseada na produção assistencial efetivamente homologada. Para que o Centro de Tratamento de Doenças Renais de Joinville Ltda receba os valores, é obrigatória a manutenção da regularidade fiscal e o processamento mensal da produção nos sistemas oficiais do ministério.

O limite financeiro anual de mais de R$ 5,6 milhões representa o teto para a emissão dos certificados em favor da unidade de Mafra (SC). A habilitação concedida pelo governo federal terá validade de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 13 de agosto de 2026. No entanto, a portaria estabelece efeitos operacionais retroativos, com validade nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.

A Terapia Renal Substitutiva é considerada um serviço de alta complexidade e essencial para pacientes com insuficiência renal crônica. A inclusão de prestadores de serviço no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas busca reduzir filas e ampliar o acesso a tratamentos especializados. O programa é uma das apostas da atual gestão federal para descentralizar o atendimento de saúde e fortalecer as redes regionais em todo o país.

Ao habilitar novos centros para o recebimento desses créditos, a secretaria busca assegurar que as clínicas tenham fluxo de caixa previsível para a compra de insumos, como filtros e dialisadores, e para o pagamento de equipes especializadas. O monitoramento da aplicação desses recursos e da qualidade do atendimento prestado aos pacientes catarinenses será realizado de forma contínua pelos órgãos de controle do ministério.

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