A Prefeitura de Itajaí anunciou a consulta e audiência públicas para a Parceria Público-Privada (PPP) na educação. O projeto prevê a contratação única de serviços de manutenção e infraestrutura escolar, com investimentos pra construção de oito novas escolas e a criação de 7378 vagas na rede municipal. Modelo de concessão é o primeiro do tipo em Santa Catarina.

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A consulta pública e a análise dos documentos técnicos ocorrerão entre 4 de agosto e 4 de setembro, por meio do site https://ppp.itajai.sc.gov.br. Além disso, uma audiência pública está agendada para o dia 17 de agosto, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí, pra apresentar e discutir o projeto diretamente com a comunidade.

Pelo modelo, a iniciativa privada gerenciará a infraestrutura e serviços não pedagógicos, enquanto o ensino continuará a cargo de servidores públicos. “A gestão pedagógica, o currículo, a administração escolar e os profissionais da educação permanecem sob responsabilidade do município”, frisa a prefeitura.

A etapa de consulta popular faz parte do processo de estruturação do projeto. Durante o período de um mês, a população e entidades poderão enviar questionamentos e sugestões, além de consultar os estudos técnicos, a minuta do edital, a minuta do contrato e os demais documentos da proposta de parceria.

O modelo é de uma concessão administrativa, no qual a empresa concessionária ficará responsável pela realização de obras, manutenção predial e prestação de serviços que não estão ligados ao ensino, como limpeza, jardinagem e conservação. O projeto contempla construção, reconstrução, ampliação e reforma, além da manutenção das unidades escolares, incluindo creches e escolas.

“Nas PPPs o pagamento das empresas depende do cumprimento de metas e da qualidade do serviço prestado. Isso significa que, se a empresa não entregar o que foi prometido, ela recebe menos. Esse mecanismo, chamado de ‘cláusula de desempenho’, incentiva eficiência, inovação e melhores serviços para a população”, explica a prefeitura.

Após o fim da consulta pública, o município vai analisar todas as sugestões recebidas e realizará os ajustes considerados pertinentes pro lançamento do edital. Depois, a documentação do processo será enviada pra análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que poderá fazer recomendações e pedir alterações.

Após a etapa no TCE, será publicado o edital de licitação, com eventuais mudanças nos termos do edital, pra seleção da concessionária. Os estudos pra PPP da educação vêm desde 2025, tocados pelo consórcio da Think Viabilidade de Negócios, de São Paulo (SP), e Infralex Consultores Associados, de Maceió (AL), sendo base para a elaboração do edital.

Pioneiro em SC, o modelo de PPP já foi adotado em outras cidades do país e tem mais de 100 projetos em andamento. Em Belo Horizonte (MG), a concessão abrange a construção, manutenção e gestão de 51 escolas, e em Mogi das Cruzes (SP), contemplou a construção e gestão de 10 novas escolas.

Os resultados das parcerias, segundo os municípios, apontam pra redução de custos, agilidade nas obras, melhoria na infraestrutura escolar e aumento de vagas. Um estudo da FGV afirma que, se bem planejadas, monitoradas e com transparência, as PPPs na educação podem reduzir a evasão escolar e melhorar a aprendizagem.

O mesmo modelo vem sendo aplicado em outras áreas, como saúde, iluminação e saneamento. Na região de Itajaí, a Amfri lidera uma PPP na educação, focada em creches de Balneário Camboriú, Camboriú, Luiz Alves, Navegantes e Porto Belo. O projeto prevê contratação única de serviços de construção, ampliação, modernização, operação e manutenção das unidades.

João Batista; jornalista no DIARINHO, formado pela Faculdade Ielusc (Joinville), com atuação em midia impressa e jornalismo digital, focado em notícias locais e matérias especiais.