O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode perder a cadeira que ocupa na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O pedido de destituição foi apresentado pelo presidente do colegiado, o vereador Eduardo Zanatta (PT), sob a alegação de que Jair Renan acumulou ausências sem justificativa nas reuniões da comissão, em desacordo com o regimento interno da Casa.
A solicitação foi protocolada na Presidência da Câmara no dia 16 de junho e está sendo analisada com o apoio da Procuradoria Jurídica do Legislativo municipal. Caso o pedido seja acolhido, o parlamentar será substituído por outro representante indicado pelo Partido Liberal.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, Jair Renan participou apenas das três primeiras reuniões da comissão e deixou de comparecer às nove sessões seguintes, realizadas entre janeiro e junho deste ano, sem apresentar justificativa formal.
No documento encaminhado à Presidência da Câmara, Eduardo Zanatta fundamenta o pedido no dispositivo do regimento interno que estabelece critérios para a permanência de vereadores nas comissões legislativas permanentes.
Segundo o texto citado pelo parlamentar, “os membros das Comissões Legislativas Permanentes serão destituídos caso não compareçam, sem prévia e escrita justificativa, a três reuniões consecutivas ou cinco reuniões alternadas da comissão”.
Com base nessa previsão, o presidente da Comissão de Segurança Pública argumenta que Jair Renan teria ultrapassado o limite de faltas permitido pelo regimento.
Agora, caberá à Presidência da Câmara analisar se houve o descumprimento da norma e decidir sobre a permanência ou não do vereador no colegiado.
Jair Renan integra a Comissão de Segurança Pública desde o início de seu mandato como vereador, em 2025.
O colegiado é considerado um dos mais relevantes da Câmara Municipal, especialmente para parlamentares ligados ao campo conservador e ao bolsonarismo, que tradicionalmente adotam a segurança pública como uma de suas principais pautas políticas.
Entre as 13 comissões permanentes existentes na Câmara de Balneário Camboriú, essa é a única da qual Jair Renan participa.
Caso a destituição seja confirmada, o PL deverá indicar outro vereador para ocupar a vaga na comissão.
Após encaminhar o pedido à Presidência da Câmara, Eduardo Zanatta também se manifestou publicamente sobre o caso em suas redes sociais.
“As regras existem para todos. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, solicitei à Presidência da Câmara a aplicação do Regimento Interno diante das ausências sem justificativa de um de seus membros”, afirmou.
Até o momento, a Câmara Municipal não divulgou uma decisão sobre o pedido.
A discussão sobre a permanência de Jair Renan na Comissão de Segurança Pública acontece em um momento de movimentação política em Santa Catarina.
Tanto Jair Renan quanto Eduardo Zanatta são apontados como possíveis pré-candidatos a deputado federal nas eleições de 2026, representando campos políticos opostos.
Enquanto o vereador do PL busca ampliar sua atuação política no estado, Zanatta é um dos principais nomes do PT na região e poderá disputar o mesmo espaço eleitoral no próximo pleito.
Nesse contexto, o episódio envolvendo a Comissão de Segurança Pública também ganha repercussão no cenário político catarinense, embora o pedido de destituição tenha sido fundamentado, formalmente, nas regras previstas pelo regimento interno da Câmara Municipal.