O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou a criação de estruturas regionais especializadas em Moralidade Administrativa, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública em Jaraguá do Sul. A atuação também abrangerá a Comarca de Guaramirim.
Para viabilizar a nova organização, será instalada, em 15 de outubro, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. A medida busca ampliar a especialização dos serviços e equilibrar a distribuição de trabalho na região.
A atuação em Moralidade Administrativa ficará concentrada na 6ª Promotoria de Justiça, que será responsável pelas demandas das comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. O objetivo é fortalecer o combate a irregularidades na administração pública e tornar mais efetiva a fiscalização.
A regionalização segue uma política institucional do MPSC iniciada em 2022, com a criação da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê. Neste ano, o modelo também foi implantado em Itajaí, com atendimento a Navegantes, Penha e Barra Velha.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, a iniciativa busca ampliar a especialização em áreas complexas, padronizar procedimentos e racionalizar a atuação do Ministério Público.
A 10ª Promotoria de Justiça ficará responsável pelas atribuições regionais de Controle Externo da Atividade Policial e de Tutela Difusa da Segurança Pública nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim.
De acordo com o MPSC, será a primeira estrutura regional do Estado a reunir as duas áreas com atribuição exclusiva na região de abrangência.
A nova organização pretende aprimorar o acompanhamento das instituições de segurança pública, ampliar a efetividade do controle da atividade policial e desenvolver medidas preventivas e estruturais para melhorar a segurança pública.
A reorganização, conforme a Procuradoria-Geral de Justiça, busca adequar os serviços às necessidades da população e às características de cada região catarinense, aproximando o Ministério Público da comunidade.
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