A Justiça determinou que o Governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Joinville realizem, em até 120 dias, as primeiras consultas de neurologia para pacientes do SUS que aguardam há mais de 180 dias. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), diante de uma fila que já ultrapassa 5,3 mil pessoas.
A medida foi concedida parcialmente pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. A decisão também estabelece que novos pacientes não poderão esperar mais de 180 dias pela primeira consulta. Os atendimentos de retorno deverão respeitar os prazos indicados pelos médicos.
A ação foi apresentada pela 15ª Promotoria de Justiça após uma investigação sobre a demora no atendimento especializado. Em janeiro de 2024, havia 2.889 pacientes na fila, enquanto a rede oferecia apenas 292 vagas.
Mesmo com medidas como ampliação de equipes, teleconsultorias e convênios para aumentar a oferta de consultas, a espera continuou crescendo. Há pacientes que aguardam desde 2022 e 2023 por uma primeira avaliação com neurologista.
Segundo o MPSC, a demora pode agravar doenças neurológicas, atrasar diagnósticos e comprometer a qualidade de vida dos pacientes. A interrupção das consultas ambulatoriais de neurologia no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt também contribuiu para o aumento da demanda reprimida.
Com a decisão, o Estado e o Município deverão apresentar um plano de execução com as medidas previstas para reduzir a fila e cumprir os prazos estabelecidos pela Justiça.
A ação civil pública continua em tramitação.
Estado não reconhece fila e Prefeitura não responde a questionamentos
Após contato da reportagem do Chuville Notícias, o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), informou que, até o momento, não há fila para consultas em neurologia na Central Estadual de Regulação Ambulatorial. Portanto, não existe uma lista de pacientes da região Nordeste gerenciada pela SES.
Segundo a pasta, essa especialidade não é mais ofertada no Hospital Regional Hans Dieter. A Secretaria considera que a referência de alta complexidade em neurocirurgia na região é o Hospital Municipal São José, atualmente sob gestão municipal. Para consultas de média complexidade em neurologia, a responsabilidade também é da gestão municipal, uma vez que o Estado envia recursos anuais aos Consórcios Intermunicipais de Saúde para contribuir com a realização de consultas com especialistas e exames.
Até o momento da publicação desta reportagem, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos enviados. O espaço segue aberto.
