A Justiça Eleitoral de Santa Catarina emitiu um veredito nesta terça-feira (30), determinando a inexistência de fraude nas cotas de gênero que compunham a chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú, no litoral catarinense, durante as eleições de 2024. A decisão encerra um processo que se arrastava há quase dois anos, iniciado após denúncias apresentadas pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e pela Federação Psol/Rede.

As federações acusavam o PL de utilizar candidaturas femininas como "laranjas", ou seja, para cumprir a exigência legal de um percentual mínimo de mulheres na chapa, sem, contudo, haver investimento real em suas campanhas ou chances concretas de eleição. O cerne da argumentação era a alegada disparidade de investimento entre candidatos homens e mulheres, além da seleção de candidatas com pouca expressão eleitoral.

O pedido original das federações visava não apenas a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PL, mas também a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos. A tese era de que a estratégia do partido violava a legislação eleitoral e a isonomia na disputa.

Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) não encontrou elementos probatórios suficientes para sustentar a acusação de fraude. A defesa do PL conseguiu demonstrar que a baixa votação de algumas candidatas não configurava, por si só, crime, má-fé ou conluio. A Justiça concluiu que as campanhas foram realizadas conforme a lei, respeitando a cota de gênero. A decisão, no entanto, ainda está sujeita a recursos.

Em 2024, o PL obteve seis das 19 cadeiras na Câmara Municipal de Balneário Camboriú. Entre os eleitos está Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros eleitos foram Victor Forte e Kaká Fernandes (que posteriormente migraram para o Republicanos), Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.