Instituições de ensino que descumprirem a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello podem ser punidas
copiar link Lei estadual sancionada pelo governador de SC, Jorginho Mello (foto), diz que as instituições de ensino deverão informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar Roberto Zacarias/SecomGOVSC - 30.mar.2026 PODER360 10.abr.2026 (sexta-feira) - 8h21 O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou lei estadual que autoriza pais e responsáveis a proibirem os filhos de participar de “atividades pedagógicas de gênero” em instituições de ensino. O texto foi sancionado em 1º de abril e publicado no Diário Oficial do Estado na última 2ª feira (6.abr.2026).
Segundo o artigo 2º da lei 19.776 de 2026, “consideram-se atividades pedagógicas de gênero aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”.
De acordo com o texto, pais e responsáveis pelos alunos devem ser informados “sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar”.
Caberá à família responsável pelo estudante “manifestar expressamente sua concordância ou discordância quanto à participação”. Isso deverá ser feito “por meio de documento escrito e assinado, a ser entregue à instituição de ensino”, diz a lei.
As instituições de ensino que descumprirem a norma podem ser punidas. Eis as penalidades:
Aliado da família Bolsonaro, o governador Jorginho Mello também sancionou, em janeiro deste ano, a lei estadual 19.722 de 2026, que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais ou que recebam verbas públicas do Estado.
A norma está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O caso será julgado em plenário virtual entre esta 6ª feira (10.abr.2026) e 17 de abril.
No Supremo Tribunal Federal, a proibição das cotas no Estado é questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo Psol, pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e pela ONG Educafro. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.