O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava a regularidade da transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro (PL) para o estado de Santa Catarina. A medida encerra o questionamento jurídico em torno da mudança e fortalece a posição de Bolsonaro como pré-candidato ao Senado pela região.
A investigação visava analisar se a mudança de domicílio atendia aos requisitos legais, especialmente considerando a forte ligação de Carlos Bolsonaro com o Rio de Janeiro, onde exerce mandato de vereador. A transferência para Santa Catarina gerou repercussão e críticas de adversários políticos, que questionaram a motivação e a veracidade da mudança para fins eleitorais.
Com o arquivamento, o MPE considera que não há irregularidades suficientes para prosseguir com a apuração, validando, para fins eleitorais, a nova residência de Carlos Bolsonaro. Apesar da decisão jurídica, o debate político sobre a estratégia eleitoral e a legitimidade da transferência de domicílio deve continuar entre os diferentes grupos políticos.
A consolidação do domicílio eleitoral em Santa Catarina é um passo importante para a pré-candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado, um cargo disputado em nível estadual. A decisão do MPE, ao encerrar o processo investigativo, permite que o pré-candidato concentre esforços em sua campanha e articulação política no estado, sem o ônus de um questionamento judicial pendente.