Um documento emitido pelo Ministério Público de Santa Catarina nesta sexta-feira (13) recomenda que a prefeitura de Florianópolis suspenda dentro de 48 horas as atividades dos agentes voluntários de segurança. O promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior aponta que o modelo implantado no município tem vícios de inconstitucionalidade e configura exercício indevido de funções típicas de segurança pública por pessoas não investidas em cargo público.
Segurança PúblicaSanta Catarina
MP recomenda suspender em 48 horas programa de voluntários da segurança em Florianópolis
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Resumo por IA
Um documento emitido pelo Ministério Público de Santa Catarina nesta sexta-feira (13) recomenda que a prefeitura de Florianópolis suspenda dentro de 48 horas as atividades dos agentes voluntários de segurança. O promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior aponta que o modelo implantado no município tem vícios de inconstitucionalidade e configura exercício indevido de funções típicas de segurança pública por pessoas não investidas em cargo público.
Fonte original→NSC Total