O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina formalizou um pedido ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) para que se posicione sobre pareceres técnicos referentes ao licenciamento das obras do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. As obras, que já tiveram início na semana passada, estão sob escrutínio do MPF devido a preocupações com a segurança ambiental do projeto.
Em documento enviado à 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, o procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra destacou que, embora o processo de licenciamento tenha progredido em termos de detalhamento técnico, ainda existem "lacunas que comprometem a segurança ambiental do projeto". A análise técnica, realizada por peritos em engenharia sanitária e oceanografia, levantou questionamentos sobre os impactos cumulativos na dinâmica costeira e pesqueira, além de avaliar se a descarga de efluentes da Casan afetará a qualidade da água na área da futura marina.
As propostas do empreendedor relativas às medidas arquitetônicas e aos desvios de tráfego foram consideradas adequadas pelo corpo técnico do MPF. Contudo, o órgão manifestou "preocupação com a obstrução visual, a perda de vagas de estacionamento e a necessidade de consulta aos pescadores e aquicultores locais", indicando a importância da participação desses setores na tomada de decisão.
No âmbito das ciências biológicas, o parecer do MPF apontou que foram feitas correções nas questões relacionadas às medidas de mitigação para os impactos ambientais sobre a fauna aquática e à compensação ambiental. Foram apresentadas, ainda, sugestões sobre o manejo de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, demonstrando um esforço para aprimorar os aspectos ecológicos do empreendimento.