ClicRDC , revisado por IA - Chapecó - 04/08/2026 14:16 - Visualizações: 43
O MPSC recomendou que escolas de Chapecó incluam atividades sobre violência contra mulheres no calendário escolar, visando conscientização e proteção.
Na última sexta-feira (31/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Chapecó a inclusão de atividades pedagógicas sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres no calendário escolar. A proposta da 12ª Promotoria de Justiça sugere a abordagem contínua do tema nas escolas da rede municipal, através de palestras, rodas de conversa, oficinas e campanhas educativas adequadas à faixa etária dos alunos.
A recomendação, endereçada à Prefeitura Municipal, visa possibilitar a identificação precoce de situações de violência, fortalecer a rede de proteção e divulgar canais de denúncia e atendimento às vítimas. A iniciativa busca promover a conscientização e formação da cidadania dos estudantes, contribuindo para a proteção de direitos e reconhecimento de situações de risco.
A Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes fundamentou a recomendação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Plano Nacional de Educação e na Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/2006), que completa 20 anos em 7 de agosto. A legislação prevê campanhas educativas de prevenção da violência doméstica voltadas ao público escolar e à sociedade.
Outro ponto recomendado pelo MPSC é a capacitação continuada dos profissionais da educação para que possam identificar sinais de violência e realizar encaminhamentos adequados. A gestão municipal deverá informar ao MPSC em até 10 dias úteis se adotará as providências recomendadas.
O MPSC também acompanha o atendimento às mulheres em situação de violência nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública em Chapecó. A recomendação menciona o programa “Chapecó contra o feminicídio”, instituído pela Lei Municipal n. 8.528/2026.
As atividades recomendadas devem ser intensificadas em agosto, em referência à campanha Agosto Lilás, que visa a conscientização e combate à violência contra as mulheres. O MPSC está desenvolvendo programação voltada ao Agosto Lilás, incluindo debates, fóruns e capacitações.