Pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, eleitoras que possuem medidas protetivas vigentes poderão ter a oportunidade de alterar seu local de votação para as Eleições de 2026. A iniciativa, que visa garantir a segurança e a participação cívica dessas mulheres, permite a solicitação da Transferência Temporária de Eleitores (TTE) até o dia 20 de agosto.
Tradicionalmente, o recurso da TTE é utilizado para que eleitores possam votar provisoriamente em outra localidade, facilitando o exercício do voto em casos de mudança de residência ou outras necessidades. Agora, essa ferramenta foi estendida de forma pioneira para atender às especificidades de mulheres em situação de vulnerabilidade, como aquelas sob proteção policial devido a casos de violência doméstica.
A medida busca assegurar que essas eleitoras possam exercer seu direito ao voto em um ambiente seguro, sem o risco de encontrar seus agressores ou de serem pressionadas. A antecipação do prazo para solicitação, que se estende até 20 de agosto, demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral catarinense em adaptar seus mecanismos para proteger os cidadãos mais vulneráveis.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ressalta a importância dessa adaptação, que reforça o papel da Justiça Eleitoral na garantia dos direitos fundamentais. A ampliação do uso da TTE para este público específico é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos políticos das mulheres e no combate à violência de gênero, assegurando que a participação democrática não seja um obstáculo para a segurança pessoal.