A 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Canoinhas manifestou, através de nota pública divulgada nesta quarta-feira (28), profunda preocupação com a crescente circulação de listas que visam identificar indivíduos e estabelecimentos comerciais com base em suas supostas convicções políticas. Tais listas, frequentemente disseminadas em redes sociais, são acompanhadas de apelos ao boicote, gerando um clima de apreensão na comunidade.
O posicionamento da entidade surge em resposta a conteúdos online que associam profissionais e empresas a determinadas correntes ideológicas, incentivando a adesão ou a rejeição com base nessas classificações. A OAB de Canoinhas enfatiza que o pluralismo político é um dos pilares essenciais da República Federativa do Brasil, conforme preceitua o artigo 1º, inciso V, da Constituição Federal. Adicionalmente, a entidade relembra a garantia constitucional de que ninguém será privado de seus direitos ou isento de obrigações por motivos de crença filosófica ou política, um direito assegurado pelo artigo 5º, inciso VIII.
Embora a OAB reconheça e defenda o direito à crítica e a importância da discordância como elementos inerentes à convivência democrática, a nota alerta para os perigos da exposição pública de cidadãos e empreendedores com o intuito de estigmatizá-los ou prejudicá-los financeiramente em razão de suas opiniões divergentes. A entidade pondera que tais práticas podem fomentar a intolerância e escalar divergências políticas para um patamar de hostilidade, minando o tecido social.
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu dever institucional de defender a democracia e reforça a necessidade imperativa de preservar a liberdade de todos, independentemente de sua filiação partidária ou de suas ideologias. Em um apelo direto à comunidade, a OAB de Canoinhas convoca os cidadãos a priorizarem o diálogo, a tolerância e o respeito às diferenças como bases para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A entidade, por fim, reitera seu compromisso inabalável com a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e a salvaguarda das liberdades e direitos de todos os cidadãos.
