A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina tomou uma medida formal ao oficiar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitando uma investigação rigorosa sobre a circulação de listas em aplicativos de mensagens e redes sociais que visam prejudicar a contratação de advogados com base em suas posições políticas. O documento entregue ao MPSC pede que o órgão apure a origem desses materiais e avalie as medidas judiciais pertinentes para coibir tal prática discriminatória.
A iniciativa da OAB/SC surge como resposta a um fenômeno que se intensificou após o período eleitoral, configurando, na visão da entidade, uma clara tentativa de discriminação e intimidação profissional. A Ordem ressalta que tal conduta é incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, que preza pela livre expressão e pela não discriminação.
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, enfatizou o compromisso da entidade em defender todos os advogados, sem distinção de partido ou convicção política. "A Ordem não tem lado partidário. Tem o compromisso de defender cada advogada e cada advogado, independentemente de suas convicções. Listas de boicote são uma forma de intimidação, e por isso levamos o caso ao Ministério Público para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados", declarou Mandelli.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VIII, garante que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política, ao mesmo tempo em que o artigo 133 reconhece a advocacia como função essencial à administração da justiça. A OAB/SC reitera que, embora a divergência política seja um elemento legítimo e saudável em uma democracia, ela não pode servir como justificativa para constranger, expor publicamente ou prejudicar o exercício profissional de qualquer cidadão. Diante disso, a Seccional orienta os advogados que se encontrem nessa situação a coletarem provas, como capturas de tela que evidenciem a data, o autor e a origem das listas, e a comunicarem o ocorrido à OAB/SC através do DefesApp, canal da Comissão de Prerrogativas, para o devido acompanhamento e adoção das providências legais.
