A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) da DEIC, deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Desvio de Fase. A ação tem como objetivo desmantelar um esquema de corrupção e direcionamento de licitações no setor de manutenção da iluminação pública no município de Governador Celso Ramos.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Garantias da Comarca de São José, abrangendo residências, sedes de empresas e um órgão público. As diligências ocorreram nos municípios de Governador Celso Ramos e Biguaçu.

A operação contou com a participação de 38 policiais civis, integrantes de delegacias especializadas da DEIC.

As investigações tiveram início após a identificação de irregularidades em um processo licitatório realizado em 2024, voltado à melhoria da rede de iluminação pública municipal.

Segundo a delegada Patricia Fronza, há indícios de que a empresa vencedora do certame teria participado de forma ativa e privilegiada ainda na fase interna da licitação.

De acordo com a apuração, os investigados teriam influenciado diretamente a elaboração da planilha orçamentária utilizada pela Administração Pública. Essa conduta teria permitido o direcionamento do resultado da licitação, restringindo a competitividade e afastando outras empresas interessadas.

A DECOR/DEIC também identificou discrepâncias substanciais de valores e indícios de reiteração da conduta. O mesmo modus operandi teria sido utilizado em certames anteriores, resultando em sucessivos aditivos contratuais, o que reforça a suspeita de um esquema estruturado e recorrente.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos:

Todo o material será submetido à perícia técnica e analisado pela equipe de investigação. A operação busca robustecer o conjunto probatório, construído a partir de diligências de campo, análise documental e levantamento de dados em fontes abertas.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de:

Fraude ao caráter competitivo de licitação

Outros delitos contra a Administração Pública, que poderão ser confirmados no decorrer das investigações

A Polícia Civil informou que as investigações seguem em sigilo, para garantir a eficácia das diligências e a preservação das provas.