ouça este conteúdo 00:00 / 00:00 1x Agora sob vigilância do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou inconstitucionalidade e exercício indevido dos voluntários na segurança pública de Florianópolis, o polêmico programa, que vem sendo apelidado de “ICE de Floripa”, já consumiu R$ 635.850 em recursos públicos.
Os dados são do Portal da Transparência, em que os nomes dos voluntários constam na lista de credores, não de servidores da instituição. O valor pode aumentar ainda mais, considerando-se que há empenhos emitidos nesta segunda-feira, 16 de março, com pagamentos não processados.
A coluna fez o levantamento a partir de 1.º de janeiro, mas já em dezembro houve pagamento de mais de R$ 84 mil para o programa que começou naquele mês. Os agentes comunitários de segurança são chamados de voluntários, mas são remunerados por horas de trabalho. O agente com maior remuneração recebeu R$ 8.750, mas há casos de “voluntários” que receberam R$ 125 e outros com empenhos que oscilam entre R$ 170 e R$ 8.125.
Não há transparência sobre como as escalas de trabalho são montadas. Os voluntários foram selecionados em dezembro, em um processo seletivo que correu rapidamente. As diárias pagas para os agentes oscilam de R$ 125 para o turno de seis horas até R$ 250 para o de 12 horas ou seis horas das 22h às 4h. Um dos voluntários que mais recebeu acumulou R$ 19.791,67 em três meses, considerando o empenho do mês de março.
Os recursos pagos pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública são resumidos como despesa empenhada pela “prestação de serviço voluntário em atividades operacionais”. A descrição chama os gastos de “empenho para ressarcimento de despesas dos voluntários”.
O valor identificado no Portal da Transparência da Prefeitura corresponde a cerca de 5% do total liquidado, no ano, no programa Segurança e Ordem Pública. Hoje, a Guarda Municipal de Florianópolis tem o menor efetivo absoluto do país, o que indica que as atividades “voluntárias” podem estar substituindo mão de obra qualificada e treinada.
Além do MP, o PSOL também cobra, na justiça, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, a interrupção do programa. Segundo o partido, ao instituir os chamados “agentes comunitários de segurança e ordem pública”, a prefeitura criou na prática uma nova estrutura de segurança municipal.
Para o PSOL, essa medida representaria uma “usurpação da competência legislativa da União”, já que a Constituição Federal determina que normas sobre organização e funcionamento das polícias militares e corpos de bombeiros são de responsabilidade exclusiva do governo federal. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda não despachou sobre o caso.
O “ICE de Floripa” ganhou atenção da opinião pública após uma abordagem de cinco agentes a uma pessoa em situação de rua. O flagrante da atuação dos voluntários mostrou truculência e despreparo e foi alvo da movimentação do MP-SC a partir de uma denúncia do vereador Leonel Camasão.
O projeto foi criado pela vice-prefeita Maryanne Mattos a partir de uma viagem a Israel. Guarda municipal de carreira, ela implementou um projeto que considerou semelhante ao do país de Benjamin Netanyahu, que vem sendo conhecido por bombardear países e infringir tratados internacionais.