A desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a criação de uma futura “Cidade da Cultura” ainda não têm prazo para sair do papel. O principal entrave é a falta de vagas no sistema prisional catarinense, condição essencial para a transferência dos cerca de 2,6 mil apenados que hoje ocupam o local.

O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite de quinta-feira (23), reunindo representantes do governo, entidades e a sociedade civil.

Durante o encontro, promovido pela Comissão de Educação e Cultura a pedido do deputado Marquito (Psol), o governo do Estado confirmou que o projeto para transformar a área em um complexo cultural ainda está em fase inicial, sem definição concreta de uso.

A proposta prevê a criação de um espaço voltado ao lazer, cultura, esporte e inovação, com possibilidade de parcerias público-privadas (PPP). No entanto, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, ainda estão sendo avaliadas as melhores alternativas.

De acordo com o secretário adjunto de Justiça e Reintegração Social, Leandro Ferreira de Melo, não há como estabelecer um cronograma para desativar o presídio sem a construção de novas unidades.

“Quatro delas estão suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado. Sem essas vagas, não tem como avançar”, afirmou.

O Estado projeta a construção de oito novas unidades prisionais em diferentes municípios, com capacidade para cerca de 9 mil vagas e investimento estimado em R$ 1,4 bilhão.

Mesmo sem definição final, o governo já iniciou consultas à população sobre o destino da área. Segundo a Secretaria da Fazenda, cerca de 87% dos participantes apoiam a transformação do espaço em um complexo cultural com áreas verdes, atividades esportivas e acesso gratuito.

A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Maria Teresinha Debatin, destacou que o debate ainda está aberto e deve receber contribuições da sociedade.

Durante a audiência, diferentes grupos apresentaram pontos de atenção sobre o projeto:

O deputado Marquito reforçou a importância de ampliar o diálogo com a população antes de qualquer decisão definitiva.

Apesar do interesse do governo em transformar o espaço em um novo polo cultural, a execução do projeto depende diretamente da ampliação do sistema prisional catarinense e da superação de entraves legais e estruturais.

Sem a criação de novas vagas, a desativação do complexo da Agronômica permanece sem previsão.