Home / Notícias / Geral / Projetos de lei aprovados pelos vereadores de Içara (SC) na última semana

Com a realização das sessões ordinárias realizadas na semana que passou, os vereadores aprovaram, em votações finais, projetos de lei de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, com matérias voltadas para a infraestrutura, educação e meio ambiente.

- PL/15/2026, que dispõe sobre a regulamentação dos critérios para solicitação, análise e implantação de redutores de velocidade (lombadas físicas) no âmbito do município de Içara, de autoria do vereador Sandro Ressler (PL). A matéria recebeu a emenda 1/2026, modificando o inciso I do art. 3º do Projeto de Lei, com isso a exigência de manifestação favorável (abaixo-assinado) de no mínimo, 80% dos responsáveis pelos imóveis localizados na área diretamente impactada pela medida, de iniciativa do vereador Charles Cargnin (PL).

- Substitutivo 1/2026 do Projeto de Lei Ordinária PL/18/2026, que institui o “Dia Municipal da Causa Animal” no âmbito do Município de Içara/SC, insere dispositivos na Lei n. 4.758, de 2022, e dá outras providências. A ser celebrado, anualmente, no dia 04 de outubro, em alusão a São Francisco de Assis, reconhecido mundialmente como símbolo da proteção e respeito aos animais, de autoria do vereador Charles Cargnin (PL).

- PL/21/2026, que denomina Rubens Estacílio Réus o Centro Comunitário localizado no Bairro Primeiro de Maio, de autoria da vereadora Elisângela Zanolli Vieira (PSDB).

- PE/36/2026, autoriza abrir crédito especial. Promovendo ajustes necessários no orçamento municipal, compatibilizando as dotações existentes com as demandas atuais da Administração Pública, em estrita observância aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público nas áreas de educação e infraestrutura.

- PL/25/2026, denomina vias públicas localizadas no Loteamento D’Lorenzo, no bairro Raichaski, de autoria do vereador Charles Cargnin (PL). Passando a denominar-se Rua das Tulipas – Parte 02. Rua Pedro Oscar Felipe, a Rua Projetada B e Rua Adelino Italinho Marcineiro, a Rua Projetada C.

- PL/29/2026, institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Içara e revoga a Lei Municipal nº 2.433, de 31 de julho de 2007, de autoria dos vereadores Charles Cargnin (PL) e Duca Zata (PL).

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