A Prefeitura de Chapecó deu um passo decisivo para a instalação da nova sede da Polícia Federal no município ao encaminhar à Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (30), um projeto de lei em regime de urgência que autoriza a doação de uma área de 6.328 metros quadrados à União.
Localizado no bairro Bom Pastor, nas proximidades da instituição Verde Vida, o terreno (lote urbano nº 02, da quadra 1961-A) passará por procedimentos de unificação, desmembramento e registro imobiliário antes da formalização da transferência. Além da cessão do espaço público, a administração municipal assumiu o compromisso de disponibilizar o projeto executivo da futura edificação, acelerando a fase de planejamento e viabilização da obra por parte do governo federal.
A iniciativa atende à necessidade de modernizar a estrutura de atendimento da Polícia Federal em Chapecó, cidade que se consolida como polo econômico e administrativo do Oeste Catarinense.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Valmor Scolari, a cooperação entre o município e a União visa destinar o patrimônio público a uma finalidade de interesse coletivo, beneficiando não apenas a população local, mas moradores de dezenas de municípios abrangidos pela circunscrição regional da corporação.
A nova proposta também revoga a Lei Municipal nº 7.962/2023 para adequar o texto legal às novas configurações técnicas do imóvel.
O ato de assinatura e encaminhamento do texto ao Legislativo contou com a presença de lideranças políticas e autoridades da segurança pública, entre elas o superintendente regional da Polícia Federal em Santa Catarina, Edson Geraldo de Souza, o chefe da delegacia local, Fabrício Argenta, e o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Márcio Bueno.
A Câmara de Vereadores esteve representada pelo parlamentar Cleiton César Agnoletto, além de outros secretários e membros do Legislativo. Com a votação em regime de urgência, o município pretende agilizar os trâmites cartorários e a elaboração dos projetos técnicos, etapa indispensável para que a União possa posteriormente licitar e iniciar a construção da nova delegacia.
