O Governo de Santa Catarina, em uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), abriu a adesão ao novo programa Recupera Mais. A partir desta segunda-feira, 16 de outubro, empreendedores e demais contribuintes catarinenses terão uma nova oportunidade para regularizar suas pendências financeiras com o Fisco estadual. O programa de refinanciamento de dívidas oferece condições especiais para a quitação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em atraso.
A nova edição do Recupera Mais se destaca pelos expressivos descontos sobre juros e multas, que podem alcançar até 95% no caso de dívidas de ICMS para pagamentos à vista. Além disso, são disponibilizadas opções de parcelamento que chegam a 72 vezes, tornando a regularização mais acessível. A negociação abrange débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. O Governo do Estado tem uma projeção ambiciosa, esperando recuperar até R$ 1 bilhão somente com a arrecadação de débitos de ICMS por meio deste programa, que visa auxiliar na saúde financeira de contribuintes e fortalecer os cofres públicos.
O governador Jorginho Mello enfatizou que o programa representa uma segunda chance para que cidadãos e empresas coloquem suas contas em dia com o Estado, aliviando o impacto de dificuldades financeiras passadas. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou o sucesso da primeira edição do Recupera Mais, que renegociou cerca de R$ 3 bilhões e manteve um alto índice de adimplência, próximo de 90%. Esse desempenho histórico motivou a ampliação do programa, que agora, pela primeira vez nesta gestão, inclui condições especiais para a regularização de débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não tinham programas estaduais de refinanciamento desde 2021, atendendo a uma crescente demanda da população por oportunidades de quitação.
Os descontos e as condições de parcelamento variam conforme a forma de pagamento e o prazo de adesão, seguindo a premissa de que quanto antes o contribuinte aderir, maiores serão os benefícios. Para o ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, com parcelamento em até 72 vezes. Débitos de ITCMD podem ter descontos entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista. Os pagamentos poderão ser realizados até o final de maio para ICMS e ITCMD, enquanto o calendário para quitação do IPVA será estendido até setembro. É crucial ressaltar que o atraso no pagamento de três parcelas, sejam elas sucessivas ou não, implicará no cancelamento do acordo, com a reconstituição do saldo devedor original e desconto apenas do valor já pago.