O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), em parceria estratégica com a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), anunciou a criação e disponibilização do Painel de Informações do Licenciamento Ambiental Municipal. A iniciativa, coordenada em conjunto com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), representa um marco na gestão ambiental do estado, oferecendo uma plataforma unificada para acesso a dados relevantes sobre os processos de licenciamento.
Esta ferramenta inovadora tem como principal objetivo consolidar informações dispersas sobre a atuação dos municípios catarinenses na concessão de licenças ambientais. Ao reunir esses dados em um único local, o painel busca otimizar o acompanhamento, a fiscalização e a tomada de decisões relacionadas às atividades que impactam o meio ambiente em todo o território estadual. A expectativa é que a plataforma contribua significativamente para a celeridade e a segurança jurídica dos processos.
A disponibilização do painel reforça o compromisso do governo estadual com a transparência e a governança ambiental. Gestores municipais, órgãos fiscalizadores, empreendedores e a sociedade civil poderão consultar informações detalhadas sobre a performance de cada município na gestão ambiental. Isso inclui dados sobre o número de licenças emitidas, prazos médios de tramitação e outras métricas importantes para a avaliação da eficácia das políticas locais.
A parceria entre a Semae e a Fecam é fundamental para o sucesso desta iniciativa, garantindo que a ferramenta atenda às necessidades específicas dos municípios e esteja alinhada às diretrizes estaduais. O Painel de Informações do Licenciamento Ambiental Municipal promete ser um instrumento valioso para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina, promovendo um equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ambiental.