O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu um passo significativo na ampliação da estrutura judiciária regional com a instalação da Vara Regional de Execuções Penais na comarca de São Bento do Sul. A cerimônia de inauguração, realizada nesta segunda-feira, 26 de outubro, contou com a presença de autoridades do Judiciário e do município, marcando a criação de uma unidade especializada no acompanhamento e processamento da execução penal.
A iniciativa para a criação desta nova vara partiu de um requerimento dos magistrados da comarca de São Bento do Sul. O pedido foi motivado pela iminente inauguração da Penitenciária Industrial no município, que demandaria uma estrutura mais robusta para a gestão dos processos. A Vara Regional de Execuções Penais terá competência para processar execuções penais dos regimes fechado e semiaberto de um total de sete comarcas catarinenses. Estas incluem São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Canoinhas, Mafra, São Francisco do Sul, Barra Velha e Porto União.
A nova unidade já inicia suas atividades com um expressivo acervo de mais de 3 mil processos. Há uma expectativa de crescimento contínuo, dada a projeção de ampliação da população carcerária na região. Durante a solenidade, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, ressaltou a importância da nova vara para a eficiência da prestação jurisdicional e felicitou a comarca pelos seus 135 anos de história, mencionando também figuras importantes para a trajetória do judiciário local.
O diretor do foro de São Bento do Sul, juiz de direito Felipe Nóbrega Silva, enfatizou que a inauguração representa uma resposta esperada pela comunidade e fortalece a relação de confiança entre o Judiciário e o município. A juíza titular da nova vara, Paula Fabbris Pereira, destacou que a especialização do serviço proporcionará um trabalho mais qualitativo, célere e organizado, beneficiando a todos e garantindo maior efetividade às decisões judiciais.
