A Prefeitura de São José oficializou a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA/São José). Formalizada pelo Decreto nº 25.088/2026, a iniciativa busca aprimorar a articulação entre o governo municipal, a sociedade civil organizada e os próprios cidadãos em situação de vulnerabilidade, com o objetivo primordial de formular, implementar e avaliar políticas públicas mais eficazes.
Com um papel consultivo, propositivo e participativo, o comitê terá a responsabilidade de supervisionar a aplicação das políticas municipais voltadas a este público. Suas atribuições incluem a identificação de barreiras no acesso a serviços essenciais, a proposição de soluções para superar tais obstáculos e o monitoramento contínuo das ações que visam garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua.
A estrutura do CIAMP-RUA/São José prevê a participação equitativa de três segmentos: oito representantes do poder público municipal, quatro pessoas em situação de rua ou com histórico de vivência nas ruas, e quatro representantes de organizações da sociedade civil, entidades religiosas, filantrópicas ou movimentos sociais atuantes na área. Essa composição busca garantir uma visão abrangente e a inclusão das perspectivas mais diretamente afetadas pelas políticas.
A participação ativa das pessoas em situação de rua é um dos pilares da nova estrutura, assegurando que suas experiências e necessidades sejam consideradas na tomada de decisões. A seleção desses membros, assim como dos representantes da sociedade civil, ocorrerá por meio de editais de chamamento público, com prazos definidos para sua publicação e composição, visando assegurar transparência e representatividade no processo.
